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Com salário de até R$ 109 mil, conselheiros do TCE podem ter aumento de 90%

16 março 2019 - 08h00

Com salários oscilando entre R$ 64,4 mil e R$ 109,9 mil, conforme dados publicados em novembro do ano passado, os sete conselheiros do Tribunal de Contas do Estado podem ser os primeiros a serem beneficiados com o aumento de até 90% nos salários. A gratificação especial está prevista na Lei 5.324, aprovada pelos deputados estaduais e sancionada pelo governador Reinaldo Azambuja (PSDB).

O benefício será concedido aos funcionários da corte fiscal que realizem serviços não atribuídos no respectivo cargo ou pela participação em órgãos colegiados. Os sete conselheiros foram nomeados para participar de comitês permanentes e câmaras especiais pelo atual presidente, Iran Coelho das Neves.

Conforme a Portaria 130/2019, publicada no Diário Oficial do TCE no dia 28 de fevereiro deste ano, cada conselheiro vai presidir duas câmaras especiais. A Portaria 131, publicada no mesmo dia, designa os conselheiros para atuar nos comitês permanentes. Iran das Neves vai presidir dois colegiados. Nos dois casos, a nomeação é retroativa ao dia 1º de janeiro deste ano.

Com as designações, os sete conselheiros ganham direito a receber a gratificação especial, que causou estupor na sociedade ao elevar ao salário dos funcionários da corte em até 90% apesar da grave crise financeira do Governo do Estado.

A princípio, apenas os conselheiros vão receber o aumento especial. Conforme o Portal da Transparência, em novembro, o maior salário foi pago ao conselheiro Ronaldo Chadid, que recebeu R$ 109.988,18, considerando-se o subsídio de R$ 30.471,11 e mais o R$ 79.517,07 de pagamentos legais e judiciais.

O atual presidente, Iran Coelho das Neves recebeu valor semelhante, sendo R$ 30.471,11 de subsídio, R$ 4.096,58 de abono permanência e mais R$ 73.130,65 de pagamentos judiciais ou legais.

O terceiro maior valor foi pago ao ex-presidente do TCE, conselheiro Waldir Neves Barbosa, que acumulou R$ 76,7 mil. Márcio Monteiro recebeu R$ 95 mil, mas no valor está incluso as férias de R$ 24.376,88.

Confira os salários de novembro de 2018

Conselheiro Renda total
Ronaldo Chadid R$ 109.988,18
Iran Coelho das Neves R$ 107.698,34
Waldir Neves Barbosa R$ 76.747,24
Márcio Campos Monteiro R$ 70.717,56 *
Jerson Domingos R$ 70.346,43
Osmar Domingues Jeronymo R$ 68.559,99
Flávio Esgaib Kayatt R$ 64.489,30
Fonte: Portal da Transparência TCE
(*) não inclui férias: R$ 24.376,88 

Em nota, a AudTCE/MS (Associação dos Auditores de Controle Externo do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul) já tinha alertado de que a maior parte dos funcionários não recebia a gratificação. No entanto, a entidade não tinha deixado claro que somente os conselheiros seriam beneficiados com a bonificação extraordinária.

O Jacaré procurou o Tribunal de Contas na quarta-feira (13) à tarde e a assessoria prometeu retorno sobre o assunto na manhã de quinta-feira. Até o momento, não houve manifestação sobre a polêmica gratificação que elevará o salário em até 90%.

 O TCE só existe para fiscalizar a correta aplicação do dinheiro pelo poder público e deveria ser auxiliar do legislativo. No entanto, a corte dos sete conselheiros deixa a desejar na fiscalização e em dar exemplo de transparência.

Os salários nominais começaram a ser publicados no ano passado, mas os dados não são atualizados há quatro meses.

Outro caso notório da “eficiência” do órgão é o Aquário do Pantanal, que era monitorado e tinha relatórios diários publicados na internet.

Conforme a Polícia Federal, o Governo trocou a empresa vencedora da licitação pela Proteco, de João Amorim, e cometeu inúmeras irregularidades, tudo diante dos olhos do Tribunal de Contas.

O valor da obra saltou de R$ 84 milhões para R$ 230 milhões, sem que nenhum conselheiro visse irregularidade, apesar da lei só permitir aditivo de até 25% em contratos públicos. É a falta de fiscalização que vem custando ainda mais caro ao erário.

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