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Aborto volta à pauta na Argentina após menina de 12 anos que foi estuprada dar à luz

Bebê nasceu com apenas 750 gramas e acabou morrendo; organizações feministas acusam governo local de ter pressionado família da vítima para não interromper gestação

25 janeiro 2019 - 18h30

O drama vivido por uma menina de apenas 12 anos que engravidou após ser estuprada reascendeu na Argentina o debate sobre aborto. Apesar de existir uma lei, de 1921, que autoriza a interrupção de gravidez em casos de violação sexual e risco de vida para a mãe, a menina terminou realizando uma cesariana — com aproximadamente seis meses de gestação — e deu à luz um bebê que nasceu com somente 750 gramas. A criança morreu na última terça-feira, 22, quatro dias após nascer, no Centro de Tratamento Intensivo (CTI) de um hospital público na província de Jujuy, uma das mais pobres e conservadoras do país.

Organizações feministas acusam o governo local de ter pressionado a família da vítima para evitar a realização do aborto, ao qual a menina tinha direito legal. As suspeitas sobre uma espécie de cerco à família cresceram após o nascimento do bebê, também uma menina, que fora chamada de Esperança por movimentos pró-vida. Integrantes desses movimentos organizaram uma cerimônia de batizado no próprio hospital.

O caso envolve disputas políticas locais e nacionais. Antes da cesariana, deputados vinculados ao governo provincial comandado por Gerardo Morales, aliado do presidente Mauricio Macri, foram vistos no hospital de Jujuy.

Segundo fontes argentinas, o governador é a favor da legalização do aborto, mas vive em permanente saia justa pelo fato de grupos conservadores exercerem grande poder e influência na região.

— Esse caso colocou a legalização do aborto novamente na pauta nacional e mostrou uma sucessão de falhas do Estado em relação às adolescentes — disse ao GLOBO a escritora Claudia Piñero, figura de proa da militância a favor do aborto legal. — Ficou claríssimo que não existe uma educação sexual institucional que funcione na Argentina, senão essa menina teria tido ferramentas para denunciar o estupro e fazer alguma coisa antes que a gravidez ficasse tão avançada.

No país onde nasceu o movimento "Nenhuma a Menos", cuja principal bandeira é o combate à violência de gênero e o fim dos feminicídios, o aprofundamento de tragédias sociais tem levado especialistas a começarem a utilizar termos como “feminicídio de Estado”. A expressão se refere a situações em que o próprio Estado faz com que uma mulher corra risco de vida ao negar a ela um direito, atendimento ou proteção.

A polêmica é intensa e tudo indica que, este ano, os manifestantes pró-legalização do aborto e antiaborto voltarão às ruas das principais cidades argentinas.

Esse caso também deve aparecer na grande marcha que está sendo preparada no país para o próximo 8 de março, Dia Internacional da Mulher.

 

Bebê seria adotado por 'família importante'

Como se não bastasse a tragédia vivida pela menina de 12 anos, cuja identidade não foi revelada, o governador Gerardo Morales declarou publicamente que o bebê seria “adotado por uma família importante de Jujuy”. Suas palavras esquentaram ainda mais a discussão nacional e levaram grupos feministas a chamá-lo de “apropriador”, termo usado para identificar militares que roubaram bebês durante a última ditadura (1976-1983).

Em junho do ano passado, um projeto de lei que previa a legalização do aborto em todos os casos na Argentina foi aprovado pela Câmara dos Deputados, em uma decisão histórica. No entanto, a proposta foi rejeitada pelo Senado, onde foi votada dois meses depois.

A escritora Claudia Piñero destaca que existe a expectativa de que o projeto volte a ser discutido, mas ainda não se sabe quando.

— O projeto de lei voltará ao Parlamento. A questão é saber se o Senado será, mais uma vez, um obstáculo insuperável — afirmou Claudia.

'Nunca saberemos por que a família decidiu fazer a cesariana'
Para Ana Correa, jornalista e ativista pelos direitos das mulheres, “a pressão do governo de Jujuy sobre a família foi enorme e claramente não conseguiram resistir. Sabe-se que a família queria que a menina abortasse”.

Já a advogada Soledad Deza, da organização Católicas pelo Direito de Decidir, assegurou que os médicos ofereceram à família duas opções: aborto terapêutico e cesariana.

— Nunca saberemos por que a família decidiu fazer a cesariana. Todos temos dúvidas sobre o papel dos médicos e da política local neste caso — contou Soledad.

Nos últimos dias, foi aberto um processo judicial nos tribunais de Jujuy e, em paralelo, intensificaram-se os pedidos de renúncia do ministro da Saúde provincial. A família teria solicitado, ainda, uma investigação dentro do hospital para saber quem são os responsáveis por tornar o caso público.

Segundo jornalistas locais, a menina de 12 anos e sua mãe chegaram à capital da província com a única intenção de praticar um aborto e voltar para casa. Não queriam conhecer o bebê e, de fato, a menina teve alta e retornou para uma pequena cidade no interior da província, sem jamais ter chegado perto de sua filha.

— Grupos pró-aborto tentaram, até o último minuto, impor um procedimento que teria matado o bebê. Mas o governo de Jujuy, do qual depende o hospital, recomendou a cesariana para salvar as duas vidas — argumentou Mariano Obarrio, um dos líderes da campanha contra a legalização do aborto no país. — É importante lembrar que, nessa província, o aborto não é punível até a 22ª semana, e esse prazo já tinha sido ultrapassado.

De acordo com ele, o aborto representava um perigo de vida para a mãe e para o bebê.

— Por isso o governador recomendou a cesariana — disse Obarrio.

Na visão de Florencia Alcaraz, diretora da agência de notícias LatFem, trata-se de “casos de saúde pública, justiça social e direitos humanos”:

— O que aconteceu em Jujuy mostra que o Estado não está ausente. Pelo contrário, está presente para gerar obstáculos para a aplicação, neste caso, de uma lei de quase cem anos.

 

No Brasil, obstáculos similares

No Brasil, também existem dificuldades para a realização do aborto nos casos previstos em lei — estupro, maformação fetal e risco de vida para a mulher. A advogada Gabriela Rondon, pesquisadora do Instituto Anis, destaca que muitas vítimas de abuso sexual têm seus discuros desacreditados pelos profissionais de saúde que relizariam o procedimento de interrupção da gravidez.

A advogada também ressalta que, em alguns casos, a realização do procedimento é protelada até que não seja mais possível fazer o aborto, por conta da idade gestacional avançada demais.

— Se ela chega a um sistema de saúde com um histórico de violência, precisa ser acolhida, e a palavra dela tem que bastar. E vemos que isso é um grande obstáculo. Existem alguns profissionais de saúde que exigem essas comprovações, o que não é legal — diz Gabriela, chamando atenção para o “calvário que acessar um direito legal” pode se transformar, e como isso pode fazer a mulher desistir.

De acordo com a lei brasileira, não é preciso boletim de ocorrência ou qualquer decisão judicial para que se tenha acesso ao aborto nos casos já legais.

Gabriela Rondon também afirma que há, no Brasil — a exemplo da Argentina —, uma discussão sobre o termo "feminicídio de Estado".

— Isso (dificultar o acesso a abortos em casos previstos em lei) claramente é uma atitude de omissão do Estado, que deve ser responsabilizado — considera ela.

Entretanto, o debate sobre o novo termo ainda está no início por aqui, uma vez que a própria lei que estabelece o feminicídio é recente, de 2015.

 

Discussão no STF

Em agosto do ano passado, o Supremo Tribunal Federal (STF) realizou audiências públicas para discutir a descriminalização do aborto, em todos os casos, até a 12ª semana. A partir dali, ficou a cargo do presidente do Supremo marcar uma data para o assunto voltar à pauta e ser votado. Até o momento, isso não está agendado.

Dias Toffoli, atual presidente da Corte, afirmou há dez dias que julgamentos polêmicos — nos quais a legalização do aborto se insere — não serão realizados até, pelo menos, o fim de fevereiro.

 

 

fonte:oglobo

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