Menu
Busca Sáb, 15 de maio de 2021
(67) 9.9928-2002
Legislação

Lei que aumenta pena para motorista bêbado entra em vigor

19 abril 2018 - 10h56Por Redação Notícias VIP
Entra em vigor nesta quinta-feira a lei que ampliou as penas mínimas e máximas para o motorista de veículo automotor que provocar, sob efeito de álcool e outras drogas, acidentes de trânsito que resultarem em homicídio culposo (quanto não há a intenção de matar) ou lesão corporal grave ou gravíssima. A nova legislação, sancionada pelo presidente Michel Temer em dezembro do ano passado, modificou artigos e outros dispositivos do Código Brasileiro de Trânsito (Lei 9.503/1997).

Antes, a pena de prisão para o motorista que cometesse homicídio culposo no trânsito estando sob efeito de álcool ou outras drogas psicoativas variava de 2 a 5 anos. Com a mudança, a pena aumenta para entre 5 e 8 anos de prisão. Além disso, a lei também proíbe o motorista de obter permissão ou habilitação para dirigir veículo novamente. Já no caso de lesão corporal grave ou gravíssima, a pena de prisão, que variava de seis meses a 2 anos, agora foi ampliada para prisão de 2 a 5 anos, incluindo também a possibilidade de suspensão ou perda do direito de dirigir.

As alterações no Código Brasileiro de Trânsito (CBT) também incluem a tipificação como crime de trânsito a participação em corridas em vias públicas, os chamados rachas ou pegas. Para reforçar o cumprimento das penas, foi acrescentada à legislação um parágrafo que determina que ?o juiz fixará a pena-base segundo as diretrizes previstas no Artigo 59 do Decreto-Lei 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), dando especial atenção à culpabilidade do agente e às circunstâncias e consequências do crime?.

Para a professora Ingrid Neto, doutora em psicologia do trânsito e coordenadora de um laboratório que pesquisa o tema no Centro Universitário do Distrito Federal (UDF), uma legislação que endureça as penas para quem comete crimes de trânsito é importante para coibir a prática, mas não pode ser uma ação isolada. ?Quando a gente fala em segurança do trânsito, estamos tratando desde as ações de engenharia e infraestrutura das vias, o trabalho de educação no trânsito [voltado à prevenção], e o que chamamos de esforço legal, que é justamente uma legislação dura, que as pessoas saibam que ela existe, mas combinada com um processo efetivo de fiscalização?, argumenta.

Para Ingrid, por mais dura que seja um legislação, ela não terá efeitos se não vier articulada com outras iniciativas complementares. ?Na lei seca [que tornou infração gravíssima dirigir sob efeito de álcool] nós vimo isso. No começo, houve uma intensa campanha de educação e fiscalização, o que reduziu de forma significativa o índice de motoristas que bebe e insistem em dirigir, mas a partir do momento que a fiscalização foi reduzida, as pessoas se sentiram novamente desencorajadas a obedecer a lei?, acrescenta.
news

Deixe seu Comentário

Leia Também

Tempo e temperatura
MS tem predomínio de tempo seco e calor de 36°C para a região pantaneira
Covid 19
Dezenas de corpos de possíveis vítimas da covid aparecem na Índia
Campo Grande
Moradores de bairros reclamam de sujeira e insegurança em Campos Grande
Saúde
Após ultrapassar mais de seis mil mortes, MS registra 653 novos casos da Covid-19
Mato Grosso do Sul
Novos secretários da Casa Civil e da Cidadania tomam posse nesta segunda-feira
Campo Grande
Infestação de pragas urbanas alarma moradores de Campo Grande
Vacina
Mato Grosso do Sul recebe novo lote de vacina da Pfizer nesta segunda-feira
F1
Hamilton sobre GP da Espanha de F1: “Aprendi muito sobre Max hoje”
Poluição
Marinha: três navios são suspeitos por manchas de óleo no NE em 2019
Saúde
Fiocruz: pandemia de covid-19 faz vítimas cada vez mais jovens