Menu
Busca Qua, 03 de março de 2021
(67) 9.9928-2002
MUDANÇA

Nova lei: aprovação afetaria 227 casos de aprovação de terras indígenas

13 abril 2018 - 13h44Por Redação Notícias VIP
A aprovação do projeto de lei do licenciamento ambiental, tal como está hoje, pode afetar 227 processos de demarcação de terras indígenas que atualmente estão em andamento na Fundação Nacional do Índio (Funai). Com a mudança da lei, esses processos teriam de ser reavaliados dentro do novo marco legal.

O processo de licenciamento ambiental do País está em vias de passar por mudanças profundas, com o avanço no Congresso de um projeto de lei encampado pela Frente Parlamentar Agropecuária (FPA).

Nas prateleiras da Funai há hoje 42 processos em fase de delimitação de área, ou seja, que tiveram seus estudos aprovados pela presidência da Funai, com a sua conclusão publicada no Diário Oficial da União, aguardando a fase do contraditório administrativo ou em análise pelo Ministério da Justiça, para publicação de portaria declaratória. Outros 73 processos se referem a terras "declaradas", que já têm portaria declaratória, mas ainda precisam passar pela Casa Civil.

Ao todo, são mais de 7 milhões de hectares de terras que aguardam o trâmite para homologação. Fora isso, há ainda outros 112 processos em fase de estudos preliminares. Com a mudança incluída no projeto de lei, todos esses casos perderiam proteção.

"Área indígena é área indígena. Se não foi homologada até agora, não foi. Não podemos mais trabalhar com suposições em lei. Se a área está em estudo, não pode paralisar um projeto", afirmou o deputado federal Nilson Leitão (PSDB-MT), ex-presidente da Frente Parlamentar da Agricultura.

A Funai foi questionada sobre as propostas, mas não se posicionou sobre o assunto. O projeto destaca ainda que a fundação tem 30 dias para se manifestar - sem o poder de vetar - sobre determinado processo de licenciamento. Vencido esse prazo, o processo seguiria em frente, independentemente da avaliação do órgão indigenista.

Rito

A Funai faz parte de órgãos que, como a Fundação Palmares e o Instituto Chico Mendes de Biodiversidade (ICMBio), compõem o rito do licenciamento ambiental, mas não têm poderes de interromper o processo. A palavra final sobre a viabilidade de licenciar um empreendimento cabe ao Ibama. Na prática, porém, o Ibama costuma apoiar a posição de cada órgão, favorável ou não. Com informações do Estadão Conteúdo.

Deixe seu Comentário

Leia Também

Tempo e temperatura
Restante da semana terá aumento de nebulosidade e mudanças no tempo
Pandemia
Brasil registra 1.726 mortes pela COVID em 24 horas e volta a bater recorde
País enfrenta o pico da crise causada pelo novo coronavírus, com colapso na saúde em vários estados
Congresso Nacional Brasileiro
Covid-19: Câmara e Senado aprovam projeto para compra de vacinas por estados
Judiciário
Ministro do STJ anuncia aposentadoria durante sessão
Brasíl
STF rejeita denúncia contra parlamentares do PP
Interior
Em breve, população de Amambai poderá contar com a universalização da coleta e o tratamento do esgoto
Novo Coronavirus
Com mais 20 mortes, MS já perdeu 3.350 para a Covid-19
MS
Agepan publica Portaria que institui Termo de Ajustamento de Conduta no transporte rodoviário
Covid 19
MS tem mais de 183 mil casos confirmados e 3,3 mil mortes
Reação contra deputados
"A covardia dos deputados estaduais é bizarra, multar quem tomar ou aplicar a vacina? A vida e saúde é direito constitucional e dever do estado", disse Alcides Bernal (PP).