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ARMAMENTO

OITO MILHÕES DE ARMAS SERÃO LEGALIZADAS POR BOLSONARO, DECUPLICANDO NÚMERO ATUAL

16 janeiro 2019 - 12h35

O decreto de Jair Bolsonaro e Sérgio Moro, que libera a posse de armas em todo o território nacional, não se restringe a liberar a posse de armas para os "cidadãos de bem"; não serão apenas "quatro armas por pessoa" -na verdade, o decreto abre a possibilidade de um número ilimitado de armas. O cenário é ainda pior: deve ser editada até o fim de janeiro medida provisória para legalizar até 8 milhões de armas irregulares, segundo o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni. Com a anistia, o país pode quase decuplicar: saltar das atuais 870.043 mil armas de fogo com registro ativo para quase 9 milhões 

A reportagem do jornal O Globo destaca que "o texto [do decreto] já coloca como pressuposto da efetiva necessidade da arma, por exemplo, o fato de o interessado morar em área urbana onde a taxa de homicídios, em 2016, era superior a 10 por 100 mil habitantes. Na prática, o critério abrange a população de todos os estados. São Paulo, com o menor índice, tem taxa de 10,9 homicídios por 100 mil habitantes. Mesmo se houver redução na taxa, e a mesma ficar em patamar inferior ao previsto no decreto, a referência a 2016 continua válida."

 

E acrescenta: "embora estabeleça o limite de até quatro armas, o texto deixa aberta a possibilidade de o cidadão superar essa quantidade, caso haja 'fatos e circunstâncias' que justifiquem, como, por exemplo, o fato de uma pessoa ter mais de uma propriedade . A norma atual, expedida por portaria de 1999 do Exército, estabelece a quantidade máxima de seis armas, especificando os modelos e calibres. São duas curtas e quatro longas."

A matéria ainda explica como se dará a regulamentação de armas sem documentação: "próximo passo rumo à ampliação do acesso a armas, a anistia para legalizar armamentos irregulares valerá tanto para proprietários que deixaram de renovar o registro quanto para equipamentos que nunca foram licenciados. Nesse caso, será preciso que o armamento seja de calibre permitido, não tenha numeração raspada e sua procedência possa ser comprovada. O prazo de recadastramento, inicialmente, irá até dezembro de 2019, podendo ser renovado por mais um ano."

 

site:brasil247

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