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Judiciário do MS

Nos processos judiciais pelos convênios do Nelsinho e André com Omep e Seleta absolvem Nelsinho e continua contra Bernal

15 maio 2019 - 07h00Por Plantão de notícias

Segundo o Campo Grande news, Nelsinho Trad, ficou 8 anos usando esses convênios com a Omep e Seleta, foi sumariamente absolvido por uma turma do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul.

Veja a matéria:

A 3ª Câmara Cível do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) absolveu o ex-prefeito de Campo Grande, o hoje senador Nelsinho Trad (PSD), da acusação de improbidade administrativa em denúncia sobre irregularidades nos contratos de terceirização de mão de obra firmados com a Omep (Organização Mundial para a EducaçãoPré-Escolar) e SSCH (Seleta Sociedade Caritativa e Humanitária).

Para o Judiciário estadual, Nelsinho cumpriu o que lhe cabia em relação ao TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) firmado junto ao MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) em 17 de agosto de 2011, que previa o fim das terceirizações de trabalhadores, principalmente na Semed (Secretaria Municipal de Educação) e SAS (Secretaria de Ação Social) em um prazo de 30 meses.
Os fatos foram alvos de investigações durante as gestões seguintes, de Alcides Bernal e Gilmar Olarte, mas apenas no início de 2017, já na administração de Marquinhos Trad (PSD), os contratos com as duas entidades foram encerrados.

Um importante jurista, disse que essa situação será reformada pela instância superior do judiciário, se o MP recorrer, porque para Nelsinho Trad a jurisprudência não funciona, nem a máxima de que nesse tipo de processo judicial, in"dúbio pro societatis", segue o processo; para  privilegiados essa regra jurídica e jurisprudencial, não funciona." é caso de recurso do MPE e ao CNJ.

Defesa do Consumidor

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