Menu
Busca Qui, 21 de outubro de 2021
(67) 9.9928-2002
Lei 13.546/2017

Com mudança na Lei, motorista que matou na Ceará poderá pegar 8 anos de prisão

27 abril 2018 - 10h09Por Redação Notícias VIP
Entrou em vigor no último dia 19, a Lei 13.546/2017, que dá maior penalidade para motoristas embriagados ou sob efeito de outras drogas, que matam ou ferem pessoas no trânsito. Com isso, Anderson Fonte da Silva, 33 anos, que atropelou e matou o jovem Moisés Luis da Silva Oliveira, 22 anos, na madrugada de quinta-feira (26), na Avenida Ceará, poderá ficar até oito anos preso.

A Lei que aumenta a pena para esses motoristas foi sancionada pelo presidente Michel Temer no dia 20 de dezembro de 2017 e entrou em vigor no dia 19 de abril de 2018. Antes da sanção, o Código de Trânsito previa que motoristas alcoolizados que causavam mortes fossem enquadrados por homicídio culposo (quando não há intenção de matar), com pena que variava de 2 a 4 anos de prisão.

Agora, com a nova Lei, o crime continua sendo de homicídio culposo, mas com pena de 5 a 8 anos de prisão. Pela legislação, crimes com pena superior a 4 anos de reclusão não podem ter fiança harbitrada. 

Em Campo Grande, o caso da morte do jovem foi o primeiro registrado após a lei entrar em vigor. Mesmo se recusando a fazer o teste de alcoolemia, Anderson foi preso em flagrante e apresentava visível estado de embriaguez. Ele fugiu da cena do crime sem prestar socorro à vítima e só foi localizado porque o 

Deixe seu Comentário

Leia Também

Política
Foto de Eduardo Bolsonaro como 'sheik' em Dubai causa onda de críticas; deputado defende gastos
Saúde
Em evento histórico, primeira vacina contra malária é aprovada pela OMS
Educação
Relatório aponta impacto da pandemia na saúde mental de adolescentes
Direito
Hipertensão: Quem possui essa condição pode requerer o auxílio-doença ou a aposentadoria por invalidez?
Geral
Facebook, Instagram e Whatsapp têm problemas de acesso nesta segunda
Economia
Ministro defende uso de reservas para capitalizar banco do Brics
Saúde
Ministro chega ao Brasil um dia após testar negativo para covid-19
Brasíl
Eleitores voltam às urnas em 19 cidades para escolha de novo prefeito
Campo Grande
Com ventos de 68 Km/h e 145 mil raios, temporal deixou 13 mil pessoas no escuro
Política
Lei que define sobras de voto em eleições proporcionais é sancionada