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Senado Federal

Comissão aprova fim da estabilidade para funcionários públicos

11 julho 2019 - 09h00Por Redação

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (10), o projeto de lei complementar que regulamenta aavaliação de desempenho de servidores públicos e estabelece regras para a demissão por baixo desempenho.

Inserida na Constituição pela Emenda Constitucional 19, em 1998, a avaliação carece de regulamentação. A informação é do Portal Congresso em Foco. 

funcionários públicos poderão ser demitidos por justa causa ou por falta de produtividade.

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