Menu
Busca Sex, 30 de julho de 2021
(67) 9.9928-2002
MEIO AMBIENTE

Decreto com regras para agropecuária no Rio da Prata já foi publicado

11 janeiro 2019 - 08h30

O governo do Estado passou a exigir em 28 de dezembro de 2018 a apresentação de projeto técnico para manejo e conservação do solo e água a todos proprietários rurais que detenham licença para o Cani (Corte de Árvores Nativas e Isoladas), sempre que a atividade estiver associada a trabalhos de mecanização de solo –incluindo aração, gradagem e subsolagem– para implantação de lavouras e renovação ou recuperação de pastagens. Na região dos rios Formoso e da Prata, a implantação de curvas de nível assinadas por profissionais competentes passa a ser obrigatório.

 Na manhã de quinta-feira, a assessoria de imprensa da Semagro (Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar) havia informado que o decreto ainda estava em fase de elaboração, mas a medida foi publicada no dia 28 de dezembro, em edição extra.

A data da cobrança remete à publicação de resolução da Semagro  sobre as exigências, baixada depois que sedimentos de duas fazendas na região de Bonito e Jardim escureceram as águas naturalmente cristalinas do rio da Prata em meados de novembro de 2018.

Edição extra do Diário Oficial de Mato Grosso do Sul publicada no fim do ano passado trouxe a íntegra da resolução Semagro 669/2018, que alterou normativas vigentes desde 2015 para a concessão de licenciamento ambiental.

O dispositivo passou a exigir o projeto técnico de manejo do solo e águas para retirada de árvores “fora das comunidades vegetais nativas”, frisando a necessidade de “predominância” de espécimes “cujas copas ou partes aéreas não estejam em contato entre si, destacando-se da paisagem como indivíduos isolados, não caracterizando capão de vegetação nativa”.

Exigências – Ao prever tal alteração, o dispositivo também institui termos de compromisso para compensação de espécies protegidas, caso haja exemplares que precisem ser retirados. A Semagro exigirá relatório sobre a reposição (novo plantio) dessas árvores.

Além disso, está determinado que nas áreas da bacia de contribuição dos rios da Prata e Formoso, em Jardim e Bonito, o projeto técnico de manejo e conservação de solo e água “deverá conter obrigatoriamente curvas de nível com dimensionamento efetuado por profissional habilitado”, como prevê uma lei de 1998 que será regulamentada até a próxima semana.

Com informações do Campo Grande News

 

violência contra a mulher

Deixe seu Comentário

Leia Também

Mato Grosso do Sul
Inscrições prorrogadas para a segunda edição do Prêmio Inova
Oportunidade
Estão abertas as inscrições para curso de idiomas na UEMS
Brasília
PP não vai aceitar filiação de Bolsonaro
Dourados
Agesul retira mais de 800 toneladas de lixo das margens da MS-156 em Dourados
Interior
SubsRacial leva Campanha Julho das Pretas a Rochedo, com temas de saúde e educação
Mato Grosso do Sul
Temperaturas voltam a subir e ar seco segue predominando nesta quarta-feira
Mato Grosso do Sul
Governo investe R$ 5,8 milhões na pavimentação da MS-455, criando novo acesso a Capão Seco
Interior
Corpo de Bombeiros monitora incêndios com imagens de satélite e amplia fiscalização em áreas de focos
Campo Grande
Até quando a massa de ar frio polar vai atuar em Mato Grosso do Sul?
Esportes
Hoje é Dia: nota 10 de Comaneci e Dia do Futebol marcam semana