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Empresas recorrem novamente a justiça para evitar que Marquinhos Trad cobre da população o serviço de iluminação pública com o sobrepreço de 12,6 milhões

10 maio 2018 - 11h06Por Redação Notícias VIP
Na manhã desta quinta-feira 10 de maio, chegou na redação do site Notícias Vip uma denúncia sobre o superfaturamento do Processo de Contratação de Empresas para a manutenção de iluminação pública para as sete regiões de Campo Grande/MS.

O processo licitatório deu início no dia 25 de outubro de 2017 com concorrência número 10/2018 onde houve abertura das documentações. Após a análise da documentação, várias empresas foram inabilitadas, sem que houvesse quaisquer irregularidades na documentação. 

As empresas inabilitadas recorreram ao Poder Judiciário, e obtiveram decisão favorável, determinando assim que a comissão de licitação reconsiderasse e as reconduzisse ao certame. Posteriormente a comissão publicou para o último dia 07 de fevereiro a abertura dos preços cujo o resultado com o melhor preço segue abaixo:

Estranhamente a prefeitura recolheu as propostas e sem a presença de um representante das empresas voltou a inabilitar as mesmas que tiveram decisões favoráveis via judicial, alegando que a composição unitária de um item somente estava acima da referência do SINAPI (Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil) da data de orçamento. O item se trata somente do fornecimento de um veículo de apoio, e o próprio edital permite a correção da composição unitária, desde que não majore o valor total proposto.


Segundo á denúncia com rapidez incomum, a comissão da prefeitura homologou 2 empresas como vencedoras do certame, com preços 22 % superiores aos preços da primeira colocada, inabilitada sem motivo legal. Se essas duas empresas forem realmente contratadas, a prefeitura terá um prejuízo de 12,6 milhões no decorrer do contrato.

As empresas inabilitadas voltaram novamente a recorrer à justiça, ao Ministério Público Estadual e ao Tribunal de Contas Estadual, para evitar que a população pague um preço abusivo na manutenção da iluminação pública.

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