Menu
Busca Qua, 24 de abril de 2019
(67) 9.9928-2002
Trânsito

Juiz manda prefeitura indenizar em R$ 95 mil paraplégico que caiu em buraco

04 abril 2018 - 09h13
A Justiça de Mato Grosso do Sul condenou a Prefeitura de Campo Grande a indenizar Ernando Lopes Maidana, 28 anos, em R$ 95 mil por danos morais e pensão de um salário mínimo (R$ 954) por danos materiais para o resto da vída. O rapaz ficou paraplégico ao cair em um buraco. 

Ernando trabalhava como pintor e deixava o serviço quando caiu com a motocicleta que pilotava em uma cratera na Avenida Guaicurus, região sul da cidade. O acidente foi na noite de 14 de maio de 2011. A vítima sofreu lesão grave no pescoço e foi socorrida pelo Samu (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência) à Santa Casa.

O paciente foi submetido a longo período de tratamentos e intervenções cirúrgicas para tentar se recuperar. Porém, não foi possível reverter a situação e ficou paraplégico, apresentando severas limitações que o impossibilitam de exercer qualquer trabalho que exija esforço físico.

A defesa da vítima alega que a responsabilidade pelo acidente é da administração pública, uma vez que o fato aconteceu devido à negligência em não conservar e realizar reparos nas vias municipais. A prefeitura, então, apresentou contestação alegando que não é responsável, pois há falta de elementos para identificar o local, data e horário do acidente por meio dos documentos juntados. Sustenta também que os laudos se referem a data diversa do acidente, havendo a possibilidade de outros eventos terem provocado as alegadas sequelas.

O réu discorda de ter havido conduta ilícita praticada pelo município e que não pode ser condenado em reparar os danos sofridos pelo autor, dizendo ser indevido também o pedido de reparação material por perda da capacidade laboral via pensão mensal. Argumentou que a documentação nos autos não comprovaram que o autor deixou de obter lucro. Pediu assim pela improcedência do pedido.

Em análise dos autos, o juiz Ricardo Galbiati observou que o fato que gerou as fraturas ocorridas nas vértebras da coluna do autor foi comprovado, bem como o nexo de causalidade suficiente para responsabilizar o município pelo ocorrido.

O magistrado observou também que há nexo entre o fato e a impossibilidade para o trabalho do rapaz, o qual comprovou que exercia atividade remunerada, sendo que na ocasião da perícia  foi aposentado por invalidez no regime geral de previdência social. 
Reforma da Previdencia

Deixe seu Comentário

Leia Também

ESPORTES
Corinthians “esquece” título e tenta avançar na Copa do Brasil contra a Chape
CULTURA
Roda-gigante do Lollapalooza chega à Campo Grande
INVESTIGAÇÃO
Quadrilha de MS mandava mulas com até 40 kg de coca para Europa
"ACABOU A MAMATA"
Governo Bolsonaro oferece R$ 40 milhões a cada deputado para comprar voto pró-reforma
BRASIL E MUNDO
Imigrante escala prédio para salvar mulher durante incêndio na Espanha
FAMOSOS
Ex de Neymar se surpreende após ser 'shippada' com Hamilton: 'É o que?'
BRASILEIRÃO!
ESPORTES | Confira a tabela do Brasileirão de 2019
RIO DE JANEIRO
Prefeitura do Rio começa a demolir dois prédios vizinhos aos que desabaram na Muzema
SAÚDE
Homem de 36 anos é o 2º caso de gripe tipo H1N1 em Mato Grosso do Sul
ESQUEMA DE 'MULA'
'Mula' do tráfico é preso com habilitação comprada de servidor do Detran