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MP pede que Câmara convoque em 15 dias aprovados no concurso

28 maio 2018 - 12h51Por Redação Notícias VIP
O MP/MS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) entrou na Justiça com ação de cumprimento de sentença contra a Câmara Municipal de Campo Grande e pede que, no prazo de 15 dias, sejam convocados os aprovados no concurso público, cujo resultado já foi homologado.

Titular da 30ª Promotoria de Patrimônio Público, o promotor Marcos Alex Vera de Oliveira também pede que o Poder Legislativo, de forma voluntária, apresente estudo interno relacionado a previsão de cargos efetivos vagos a serem preenchidos por meio de concurso público e a fixação proporcional de número de cargos em comissão.

Caso a Câmara não cumpra o prazo ou atenda os pedidos de forma parcial, o Ministério Público pede aplicação de multa de R$ 10 mil ao presidente da Câmara, vereador João Rocha (PSDB), e exoneração do número de servidores comissionados equivalente ao das vagas abertas e não preenchidas pelos aprovados em concurso público já homologado.

O concurso público da Câmara ofertou 70 vagas e foi realizado em 17 de dezembro do ano passado. Segundo o promotor, apesar de homologado, os aprovados não foram convocados até agora.

Intenciona-se a perpetuação de irregularidade, seja pelo excessivo número de servidores comissionados (em se comparado com o contingente de servidores efetivos), seja pelo emprego dos servidores não estáveis no exercício de função estranha a de direção, chefia e assessoramento, afirma o promotor no processo. 

O pedido de cumprimento de sentença tramita desde sexta-feira (dia 25) na 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos.

Comissionados 
 Em outra frente, o MP/MS havia pedido numa ação civil pública a demissão imediata de 50% dos ocupantes de cargos em comissão na Câmara Municipal de Campo Grande. A liminar foi negada pelo juiz da 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, Marcel Henry Batista de Arruda.
Com informações do Campo Grande News

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