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Corumbá

MPE-MS abre inquérito para averiguar situação de barragens

PGR quer promotoria agindo de forma preventiva para evitar tragédias

02 fevereiro 2019 - 07h15

Depois que o Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul realizar vistoria nesta semana, agora foi a vez do Ministério Público Estadual de Mato Grosso do Sul implantar inquérito civil para veriguar a situação das barragens de mineiração em Corumbá.

O procedimento foi publicado na edição de sexta-feira (1) do Diário Oficial do Estado.

Segundo o texto, a decisão é da 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Corumbá, enabeçada pela promotora Viviane Zuffo Vargas Amaro.

Segundo ela, serão chamados os representantes da Vale e Vetorial, para a apresentação do plano de segurança das barragens.

AÇÃO

A abertura do inquérito vem três dias depois do Ministério Público de Mato Grosso do Sul aderir à ação nacional para novas avaliações de barragens. 

A ação foi proposta pela Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público do Meio Ambiente que organizará com as promotorias estaduais uma ação nacional articulada que fiscalizará as barragens de mineradoras do País.

Na segunda-feira (28), a Procuradora-Geral da República, Raquel Dodge, mencionou a importância de os órgãos atuarem de forma preventiva, com o objetivo de evitar novas tragédias como a da cidade mineira. 

Ela lembrou que, apenas em Minas Gerais, são cerca de 700 barragens que precisam passar por monitoramento constante e fazer parte da atuação do Ministério Público. 

Uma das medidas que poderá contribuir na atuação preventiva é a criação de ofícios especializados de atuação concentrada em polos. 

A medida está em fase final de elaboração, devendo ser apresentada em forma de Proposta de Resolução a ser analisada pelo Conselho Superior do Ministério Público Federal (CSMPF) na próxima sessão, marcada para 5 de fevereiro. Segundo a PGR, “a finalidade é resolver problemas crônicos e de difícil solução, bem como, elevar a eficiência e a efetividade da atuação institucional.”

Raquel Dodge tem discutido a proposta com integrantes do Ministério Público, como Procuradores-Gerais dos ramos, membros das Câmaras de Coordenação e Revisão do MPF e Procuradores-Chefes de todas as unidades do País.

BARRAGENS NO PANTANAL

De acordo com o parecer técnico de 2015 do Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul, a Mineradora Vale S.A possui 14 barragens de rejeitos no Morro do Urucum e 1 no Morro de Santa Cruz, denominada Barragem do Gregório, ambas em Corumbá. As informações foram divulgadas pelo próprio MPE-MS, por meio de nota, justificando o arquivamento do inquérito aberto pelo órgão para averiguar parecer técnico recebido naquele ano do Governo do Estado, já sob responsabilidade de Reinaldo Azambuja (PSDB).

As 14 barragens são classificadas como de risco “muito pequeno” quanto ao volume, “baixo” quanto ao risco de acidentes e, apenas uma delas como “médio” Dano potencial Associado.

Primeiro encontro de grupo que fiscalizará situação das barragens em MS foi segunda: trabalhos começam amanhã
Já a barragem de Gregório foi considerada, de acordo com o parecer do Imasul, como “médio” risco quanto ao volume, “baixo” quanto ao risco de acidentes e “alto” quanto ao Dano de Potencial Associado. 

No entanto, o Imasul concluiu que a mesma apresenta boas condições estruturais com presença de vegetação arbórea densa nas áreas de jusante, não sendo constatadas fissuras ou degradação nos taludes e nem a presença de ocupação humana.

O Imasul constatou ainda, que nas barragens situadas na porção mais baixa do terreno referente ao Complexo Fe Pé da Serra havia extravasamento de resíduos para o solo à corrente fluvial, sendo que a deposição deste material provocou mortandade de algumas espécies arbóreas. O parecer verificou também uma pequena erosão na base na Barragem 02Fe As, interligada à barragem 03 Fe As.

Diante disso, foi instaurado Inquérito Civil em face da Vale, cujo objeto era averiguar a situação estrutural das barragens de rejeitos de minérios localizadas no Morro do Urucum e Morro Santa Cruz, ambos de responsabilidade da empresa. O inquérito objetivou ainda solicitar adoção de medidas apontadas no parecer técnico do Imasul, para saneamento das irregularidades.

Na ocasião, a 2ª Promotoria de Justiça de Corumbá notificou a empresa para que providenciasse a paralização do extravasamento e a realização da remoção dos rejeitos de minério nas barragens situadas na porção mais baixa do terreno referente ao Complexo Fe Pé da Serra, bem como a mitigação das erosões localizadas nas barragens 01 Fe AS (parte interior, nas proximidades do ponto de descarga do efluente) e 02 Fe AS (na base). 

O MPE-MS solicitou ainda a recuperação da área de 0,2208 hectares nas proximidades do Complexo de Barragens Pé da Serra do Urucum, que foi afetada pelo lançamento de resíduos.

Após a notificação da empresa, em julho de 2016, a Promotoria promoveu o arquivamento do inquérito, devido ao cumprimento na íntegra de todas as exigências feitas à Vale. De acordo com os autos, todas as correções foram realizadas para sanar as irregularidades apontadas pelo Imasul.

AVERIGUAÇÃO

O grupo de trabalho coordenado pelo Imasul (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul), vinculado à Semagro (secretaria estadual de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar) vistoriou nesta quarta-feira (30) as nove barragens de resíduos de minério de ferro e manganês existentes em Corumbá, com o acompanhamento do Ministério Público Federal.

Ao final da inspeção, iniciada às 9h, na mineradora Vetorial, e encerrada às 17h30, na Vale, os membros do grupo interdisciplinar se reuniu com o diretor-presidente do Imasul, Ricardo Eboli, e ficou decidido que um diagnóstico preliminar do que foi visto e levantamento quanto às condições físicas e de segurança das barragens será divulgado em 15 dias. Os técnicos argumentaram que, diante da complexidade dos sistemas, qualquer julgamento antecipado poderia comprometer o trabalho.

“Uma coisa temos certeza: a população urbana de Corumbá e Ladário não seriam afetadas em caso de um incidente em uma das barragens”, afirmou Ricardo Eboli, em rápido contato com a imprensa de Corumbá. Ele adiantou que o relatório da inspeção será encaminhado ao Ibama, órgão responsável pelo licenciamento das barragens. “É preciso cautela, não podemos nos precipitar em conclusões sem um parecer de cada órgão que participa desse grupo de trabalho”, explicou.

A VISTORIA

A procuradora da República, Maria Olívia Pessori Junqueira, participou da vistoria e também não apresentou conclusões, declarando apenas que a visita, onde fez vários questionamentos aos técnicos das empresas, e o diagnóstico a ser apresentado pelo Imasul serão importantes para as investigações realizadas pelo MPF para apurar as condições de operacionalidade das barragens e o plano de atendimento emergencial à população situada na área de risco.

A vistoria foi iniciada na barragem Sul, situada na Mina Laís (moradia de Urucum), a maior da Vetorial, com sua capacidade máxima de 800 mil metros cúbicos, com projeto para ser ampliada para 1 milhão de metros cúbicos. Em caso de rompimento, essa barragem atingiria dois córregos e a lama se estendia por 7 km. Em seguida, o grupo visitou a barragem Monjolinho (morraria de Santa Cruz), para 150 mil metros cúbicos.

A principal barragem da Vale, a Gregório (morraria de Santa Cruz), com capacidade para 9 milhões de metros cúbicos, opera há 27 anos sem apresentar problemas. Os técnicos da empresa mostraram outras barragens com rejeito seco, em processo de retomada operacional, e também unidades que estocam rejeitos de manganês, em menor escala em relação ao minério de ferro. Essas barragens estão situadas às margens da BR-262, em Urucum.

Participaram da vistoria, integrando o grupo de trabalho montado pelo Imasul, a prefeitura de Corumbá, Defesa Civil do Estado e do Município; Corpo de Bombeiros; Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea/MS); Polícia Militar Ambiental; Ministério Público do Trabalho;  e Associação de Engenheiros e Arquitetos de Corumbá.

Com informações do Correio do Estado.

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