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Corrupção

PF diz que Solurb pagou propina de R$ 29,4 mi a Nelsinho e MPE pede anulação do contrato do lixo

13 abril 2018 - 09h46Por Alcides Bernal
Investigação da Polícia Federal concluiu que o ex-prefeito Nelsinho Trad (PTB) recebeu propina de R$ 29,245 milhões para garantir a vitória do Consórcio CG Solurb, formado pelas empresas LD Construções e Financial Construtora Industrial. O inquérito 398/2012, que deu origem às operações Lama Asfáltica e Coffee Break, tramita em sigilo, porque o dinheiro foi repassado para comprar uma fazenda por meio da deputada estadual Antonieta Amorim (MDB), que possui foro especial.

Graças ao compartilhamento das informações, o MPE (Ministério Público Estadual) ingressou com ação civil pública pedindo a anulação do contrato entre a Prefeitura de Campo Grande e a Solurb, o bloqueio de R$ 100 milhões e a realização, em regime emergencial, de nova licitação da coleta do lixo. Iniciada em outubro de 2012, a apuração feita pela PF concluiu que o grupo de João Amorim usou recursos desviados da Prefeitura Municipal de Campo Grande para pagar a propina a Nelsinho, que era casado com Antonieta. Para o juiz David de Oliveira Gomes Filho, da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, o inquérito reúne documentos comprobatórios do caminho do dinheiro desde a saída dos cofres municipais até a compra da Fazenda Papagaio pelo ex-ex-prefeito.Para a PF, houve direcionamento criminoso nas licitações para a construção do aterro sanitário, vencida pela Anfer Construções, do mesmo dono da Financial Construtora, Antônio Fernando Araújo Garcia, e da coleta do lixo, ganha pela Solurb.

Os policias concluíram que são claros os crimes praticados por Nelsinho no caso, corrupção e lavagem de dinheiro.

De acordo com a denúncia, a LD Construções, em nome de Luciano Poltrich Dolzan, casado com Ana Paula Amorim Dolzan, filha de João Amorim e presa na Operação Lama Asfáltica, pagou propina para Nelsinho por meio de empréstimo feito a Antonieta, então esposa do ex-prefeito (em 2012).

Ana Paula fez os empréstimos para que a tia, Antonieta, comprasse a Fazenda Papagaio por R$ 29.245.500,00. A Polícia Federal identificou que os repasses eram feitos por João Amorim e Luciano Dolzan, que retiravam o dinheiro da LD Construções. A empresa recebia repasse da prefeitura, que pagava à Solurb pela coleta do lixo.

O juiz destaca no despacho que a deputada estadual não tinha recursos para comprar uma fazenda na época, conforme varredura feita em movimentações bancárias e declarações da Receita Federal.

Dois cheques de Ana Paula, emitidos valor de R$ 500 mil em 2013, foram rastreados pela PF. Além disso, os policiais chegaram a conclusão de que houve pagamento de propina milionária por meio dos documentos apreendidos na Proteco, devassa nas declarações do Imposto de Renda e movimentações bancárias, análise de mensagens de whatsapp e laudos periciais, entre outros meios. Fica, a nosso ver, demonstrado que os supostos empréstimos a Maria Antonieta são os próprios recursos da Prefeitura de Campo Grande que retornavam ao então prefeito Nelson Trad Filho como pagamento de propinas, ou seja, após o direcionamento nas licitações e superfaturamento de contratos, eram efetuados pagamentos da Prefeitura de Campo Grande à CG Solurb e à LD, que repassava o dinheiro a Luciano Dolzan, que repassava o dinheiro a sua esposa Ana Paula, que pagava pelas fazendas adquiridas em parte para Maria Antonieta, esposa do Prefeito Nelson Trad filho, observa o magistrado. Nelsinho e Antonieta estão separados há vários anos.

O juiz negou o pedido de bloqueio de R$ 100 milhões e a anulação do contrato com a Solurb. No entanto, aceitou a denúncia contra Nelsinho, Antonieta, João Amorim, Ana Paula, os irmãos Lucas e Luciano Poltrich Dolzan, Antônio Fernando de Araújo Garcia, e as empresas CG Solurb, Financial e LD Construções.

Ele acatou o pedido para decretar o bloqueio de R$ 13,2 milhões referente ao tratamento de chorume, que deveria ser custeado pela concessionária do lixo, mas é pago pelo município.

A investigação ocorre há mais de cinco anos. Na parte criminal, o caso segue no Tribunal Regional Federal da 3ª Região, onde a deputada estadual Antonieta Amorim tem foro privilegiado para ser julgada.O contrato do lixo chegou a ser anulado no apagar das luzes pelo então prefeito Alcides Bernal (PP), que já citava as irregularidades apontadas pela Polícia Federal. Na ocasião, ele ainda apontou auditoria que constatou a cobrança pela concessionária por serviços não realizados, como a poda de grama na Rua Ceará, totalmente asfaltada e calçada.

No entanto, o prefeito Marquinhos Trad (PSD) revogou o decreto e manteve o contrato. Ele criou a taxa do lixo, que chegou a ser revogada e volta a ser cobrada neste mês para bancar o contrato com a Solurb.

Nesta sexta-feira, O Jacaré ainda não falou com os denunciados, mas, na época em que a licitação foi colocada em cheque, Nelsinho negou qualquer irregularidade e rebateu as suspeitas de favorecimento. Ele até chegou a convidar o Ministério Público para acompanhar a licitação e afastar qualquer suspeita de favorecimento.
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