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Uniformes

Prefeitura pagará R$ 4,4 milhões por tênis de alunos à empresa com capital de R$ 200 mil

09 abril 2018 - 15h35Por Alcides Bernal
Das sete empresas contratadas para fornecer uniformes para os 103.020 estudantes da Rede Municipal de Ensino neste ano, um caso chama atenção: o da Via Verde Eventos, Comércio e Serviços. Com capital social de R$ 200 mil e tendo como principal atividade econômica a de ?agência de viagem?, a companhia ganhou o contrato de R$ 4,468 milhões para fornecer 104.400 pares de tênis com cadarço aos estudantes.

No total, Marquinhos Trad (PSD) prevê o pagamento de R$ 22,614 milhões pelos uniformes deste ano, que serão entregues com atraso. Em relação a 2016, último ano da gestão de Alcides Bernal (PP), quando houve desembolso de R$ 4,605 milhões, o aumento é de 391%.O maior contrato neste ano foi firmado com a Nilcatex, que foi fornecedora dos uniformes nas gestões de Nelsinho Trad (PTB) e André Puccinelli (MDB). A empresa catarinense ficará com R$ 11,054 milhões, conforme o Portal da Transparência.

O segundo maior valor foi firmado com a Via Vede Eventos, Comércio e Serviços Ltda ? EPP, fundada em 15 de fevereiro de 2006 e de propriedade de Abel Sandro Pereira e Jorge de Barros Veja. O capital social, conforme a Receita Federal, é de R$ 200 mil.

A empresa foi contratada por R$ 4,468 milhões para fornecer tênis para os estudantes do berçário, das creches, pré-escola e das séries iniciais do 1º ao 5º ano. Inicialmente, a prefeitura empenhou R$ 1,856 milhão pela compra de 43.380 calçados. Cada par custará R$ 42,80 ao poder público, o que representa desconto de 21% em relação aos valores previstos no edital da licitação, que variava entre R$ 52,24 a R$ 54,43.Conforme o fisco, a principal atividade da empresa é ?agência de viagem?, que funciona em uma sala na Rua Maracaju, no Centro. No entanto, a empresa exerce diversas atividades, que vão da produção musical, treinamento e desenvolvimento profissional e gerencial, sonorização e iluminação até transferência de vestuário.

Em nota, a secretária municipal de Educação, Elza Ortelhada, defendeu a contratação. ?A Semed informa que no cadastro da empresa Via Verde Eventos, Comércio e Serviços, que consta na Receita Federal, há pelo menos 20 atividades secundárias discriminadas. Entre elas, a de Comércio Varejista de artigos do vestuário e acessórios?, observa.

?No cadastro das atividades econômicas ainda constam ?Fabricação de acessórios do vestuário, exceto para segurança e proteção? e ?Confecção de peças de vestuário, exceto roupas íntimas e confeccionadas sob medida?. Este documento foi apresentado e aprovado na fase de habilitação e licitação?, destaca, negando qualquer irregularidade na contratação.

A contratação da Via Verde repete a história da Reverson Ferraz, contratada a partir da ata da Prefeitura da Estância Turística de Embu das Artes, no ano passado. Quando foi contratada por Marquinhos sem licitação, a empresa tinha capital social de R$ 150 mil, conforme reportagem do Campo Grande News na época.

No entanto, após a contratação, ocorreu o ?milagre da multiplicação?. A empresa elevou o capital social para R$ 1,2 milhão, mudou de cidade, de Cerquilho para Boituva e de nome, de Reverson Ferraz para Revemtex Indústria e Comércio.

E o pior, não deu conta da demanda e só concluiu a entrega dos uniformes em agosto, um mês após o retorno das férias de inverno. Não foi punida nem investigada pelos vereadores, Tribunal de Contas nem Ministério Público.

Agora, a Via Verde repete o início da saga: capital social de R$ 200 mil, funcionando em uma sala e ganha o contrato, via licitação, de R$ 4,468 milhões. O Jacaré não conseguiu contato com os proprietários da empresa.

Em abril do ano passado, a Via Verde foi excluída da licitação dos uniformes escolares promovida pelo Governo estadual. De acordo com o jornal Midiamax, a companhia foi declarada vencedora, mas, três dias depois, a Central de Compras recuou e a desclassificou.

Abel e Jorge informaram que os motivos foram a falta de inscrição estadual e a falta de habilitação para negociar ?uniformes, tecidos e aviamento?. Eles anunciaram que iriam incluir este item no objetivo social e recorrer à Justiça contra a exclusão.

Outra coincidência. A Salute Distribuidora de Alimentos, contratada sem licitação em 2013, para fornecer merenda às escolas e creches também funcionava em uma sala simples e terceirizava a compra dos produtos. Esta contratação foi uma das causas da cassação de Bernal em 12 de março de 2014, na época, em que o legislativo era combativo e fiscalizava os atos do prefeito.

Desta vez, mudou o prefeito e, junto, o espírito combativo dos vereadores. Infelizmente, apesar dos apelos da sociedade na melhor fiscalização do dinheiro público.

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