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TSE autoriza assinaturas eletrônicas para criar partido politico

Partido do 38 (três oitão)

04 dezembro 2019 - 07h38Por Repórter eleitor

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Política
TSE reconhece assinaturas eletrônicas para criação de partidos
Decisão pode impactar na criação do Aliança pelo Brasil, de Bolsonaro
Por Agência Brasil
access_time3 dez 2019, 22h04
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Policiais militares realizam a segurança no entorno do prédio do TSE
Sede do Tribunal Superior Eleitoral (Evaristo Sá/AFP)

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu na noite desta terça-feira, 3, reconhecer assinaturas eletrônicas para formalizar a criação de partidos políticos. A decisão pode ter impacto na criação no Aliança pelo Brasil, novo partido do presidente Jair Bolsonaro, que pretende agilizar o processo de obtenção de registro do partido por meio de certificados digitais.

Apesar da decisão, não há prazo para que a Justiça Eleitoral possa criar aplicativos e programas de computador para efetivar a decisão, que ainda precisará ser regulamentada para passar a ter validade. Segundo a presidente do TSE, Rosa Weber, as soluções não estarão prontas para as eleições municipais de 2020.

O julgamento foi motivado por uma consulta apresentada no ano passado pelo deputado federal Jerônimo Goergen (PP-RS). O parlamentar pediu que o tribunal responda a seguinte pergunta: “Seria aceita a assinatura eletrônica legalmente válida dos eleitores que apoiem dessa forma a criação de partidos políticos nas listas e/ou fichas expedidas pela Justiça Eleitoral?”

Novos partidos
Para a criação de partidos políticos, um dos requisitos exigidos é a apresentação de fichas de apoiamento de eleitores, cuja autenticidade das assinaturas em papel é feita pela Justiça Eleitoral.

 

Fonte: Veja

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