Menu
Busca Dom, 08 de dezembro de 2019
(67) 9.9928-2002
Economia

Câmara conclui votação de MP da Liberdade Econômica

A matéria segue para o Senado e deve ser apreciada até o dia 27

15 agosto 2019 - 08h30

O plenário da Câmara dos Deputados concluiu nesta quarta-feira (14) a votação da MP da Liberdade Econômica (MP 881/19). O texto estabelece garantias para o livre mercado, prevê isenção de alvarás e licenças para startups e extingue o Fundo Soberano do Brasil. A matéria segue para o Senado e deve ser apreciada até o dia 27 para não perder a validade. 

O texto aprovado estabelece ainda alterações na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e permitirá o trabalho aos domingos com folga a cada quatro semanas sem aval do sindicato por meio de acordo coletivo.

Entre as sugestões de alterações do texto, estava o destaque que pretendia assegurar a manutenção do descanso semanal aos domingos como regra. Em outra proposta, parlamentares também tentaram condicionar o trabalho aos domingos e feriados em convenção ou acordo coletivo. 

Parlamentares tentaram ainda proibir a extensão dos efeitos da falência da empresa a seus sócios, condicionando a sua responsabilização aos casos de confusão patrimonial ou desvio de finalidade. Todas as propostas de mudanças no texto aprovado na noite de terça-feira (13) foram derrubadas pelos parlamentares.

Segundo o governo federal, a MP vai gerar 3,7 milhões de empregos em 10 anos. O secretário especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, Paulo Uebel, indicou que estudo da Secretaria de Política Econômica estima a geração de empregos e crescimento adicional de 7% do Produto Interno Bruto (PIB), soma de todos os bens e serviços produzidos no país, em 10 anos.

Com informações, Agência Brasil.

Deixe seu Comentário

Leia Também

Política
Fake foi estratégia da eleição de Moro
Animais
Cachorro perdido a um ano regonhe seu dono
ENERGISA
Energisa é campeã em desrespeito ao consumidor
Caso Daniel
A Justiça é uma coisa, não confunda, pois Judiciário é outra coisa
Fronteira violenta
A cabeça foi cortada ao meio e estava com as outras partes do corpo no tambor.
Campo Grande
Para vender áreas públicas Trad vai acertar projeto de lei com vereadores
Campo Grande
Trad e seus vereadores vão gastar em propaganda e festas, entre outros fins, remanejam 240 milhões
Campo Grande
Trad e suas taxas para o povo pagar
Fronteira
"Quero a cabeça de meu filho" disse a mãe desconsolada
Inflação
A carne foi o item que mais subiu o preço