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Justiça

Empresas de e-commerce barram aumento de taxa dos Correios

25 abril 2018 - 16h30Por Redação Notícias VIP
O juiz Leonardo Safi de Melo, da 21ª Vara da Justiça Federal de São Paulo, decidiu limitar o reajuste das tarifas do Sedex e PAC, anunciado em março pelos Correios. A liminar foi dada em ação movida pela Associação Brasileira de Comércio Eletrônico (ABComm).

Essa não é a primeira decisão judicial que tenta barrar o aumento. Em março, o Mercado Livre também conseguiu uma liminar para suspender a decisão. Mas os Correios conseguiram pouco tempo depois derrubar a decisão. O aumento pode chegar a 51%, dependendo da região de entrega. O setor alega que o aumento está muito acima da inflação do período.

Segundo a entidade, o aumento abusivo iria causar um impacto direto na operação logística de pequenos e médios e-commerces de todo o pais. "Mais de 7.000 lojas virtuais parceiras da associação seriam responsáveis por arcar com valores exorbitantes para conseguir comprar e vender no comércio eletrônico", diz Guilherme Martins, diretor jurídico da ABComm.

De acordo com a última decisão, os Correios terão de limitar o aumento das tarifas de entrega a 8% sob pena de uma multa diária de 50 mil reais ao dia. A ABComm diz que o juiz não atendeu totalmente seu pedido, que também queria suspender a cobrança da taxa extra por região de risco e o valor extra de 20 reais para o envio de produtos não-quadrados. "O juiz optou por declinar a competência deste ponto para a Justiça Federal do Rio de Janeiro, que já está avaliando essa mesma questão", diz Guilherme Martins.

Procurado, os Correios não se manifestaram ainda sobre a nova decisão. Quando a liminar obtida pelo Mercado Livre caiu, a empresa informou que ?a decisão da Justiça pela suspensão da liminar que havia sido concedida ? e o indeferimento de outros pleitos semelhantes ? confirma que o reajuste anual tem amparo legal no instrumento jurídico celebrado entre os Correios e seus clientes?.
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