Menu
Busca Qua, 22 de setembro de 2021
(67) 9.9928-2002
Previdência

Novas alíquotas da previdência social entram em vigor neste domingo

01 março 2020 - 16h00Por Plantão de Notícias
 
Servidores do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) entraram em greve por tempo indeterminado. Eles reivindicam reajuste salarial de 27,5% e melhores condições de trabalho.

 

As novas alíquotas aprovadas na reforma da Previdência entram em vigor hoje (1º) e começam a ser aplicadas sobre o salário de março, pago geralmente em abril.

No Regime Geral de Previdência Social (RGPS), as novas alíquotas valerão para contribuintes empregados, inclusive para empregados domésticos, e para trabalhadores avulsos. Não haverá mudança, contudo, para os trabalhadores autônomos (contribuintes individuais), como prestadores de serviços a empresas e para os segurados facultativos.

Segundo a Secretaria de Previdência, as alíquotas progressivas incidirão sobre cada faixa de remuneração, de forma semelhante ao cálculo do Imposto de Renda.

Como a incidência da contribuição será por faixas de renda, é preciso fazer um cálculo para saber qual será a alíquota efetiva. Quem recebe um salário mínimo por mês, por exemplo, terá alíquota de 7,5%. Já um trabalhador que ganha o teto do Regime Geral, também conhecido como o teto do INSS – atualmente R$ 6.101,06 –, pagará uma alíquota efetiva total de 11,69%, resultado da soma das diferentes alíquotas que incidirão sobre cada faixa da remuneração.

O governo disponibiliza na internet uma calculadora da alíquota efetiva, que mostra quanto era descontado do salário antes da reforma e quanto será deduzido com a entrada em vigor das novas regras.

Confira as novas alíquotas na tabela abaixo:

tabela1

Novas alíquotas de contribuição - Ministério da Previdência

Sem mudanças

De acordo com a Secretaria de Previdência, contribuintes individuais e facultativos continuarão pagando as alíquotas atualmente existentes, cuja alíquota-base é de 20%, para salários de contribuição superiores ao salário mínimo.

Para salários de contribuição igual ao valor do salário mínimo, deverá ser observado:

I – para o contribuinte individual que trabalhe por conta própria, sem relação de trabalho com empresa ou equiparado e o segurado facultativo, o recolhimento poderá ser mediante aplicação de alíquota de 11% sobre o valor do salário mínimo;

II – para o microempreendedor individual e para o segurado facultativo sem renda própria que se dedique exclusivamente ao trabalho doméstico no âmbito de sua residência, desde que pertencente a família de baixa renda inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), o recolhimento deverá ser feito mediante a aplicação de alíquota de 5% sobre o valor do salário mínimo;

III – o contribuinte individual que presta serviço a empresa ou equiparado terá retido pela empresa o percentual de 11% sobre o valor recebido pelo serviço prestado e estará obrigado a complementar, diretamente, a contribuição até o valor mínimo mensal do salário de contribuição, quando as remunerações recebidas no mês, por serviços prestados a empresas, forem inferiores ao salário mínimo.

A Secretaria destaca que o segurado, inclusive aquele com deficiência, que contribua mediante aplicação das alíquotas de 11% ou 5% e pretenda contar o respectivo tempo de contribuição para fins da aposentadoria por tempo de contribuição transitória ou para contagem recíproca do tempo correspondente em outro regime, deverá complementar a contribuição mensal sobre a diferença entre o percentual pago e o de 20%, com os devidos acréscimos legais.

Individuais e facultativos

O contribuinte individual é aquele que trabalha por conta própria (de forma autônoma) ou que presta serviços de natureza eventual a empresas, sem vínculo empregatício. São considerados contribuintes individuais, dentre outros, os sacerdotes, os diretores que recebem remuneração decorrente de atividade em empresa urbana ou rural, os síndicos remunerados, os motoristas de táxi e de aplicativos, os vendedores ambulantes, as diaristas, os pintores, os eletricistas e os associados de cooperativas de trabalho.

O contribuinte facultativo é a pessoa com mais de 16 anos que não possui renda própria, mas decide contribuir para a Previdência Social. São donas de casa, síndicos de condomínio não-remunerados, desempregados, presidiários não-remunerados e estudantes bolsistas, por exemplo.

Servidores da União

As novas alíquotas valerão também para os servidores públicos vinculados ao Regime Próprio da Previdência Social (RPPS) da União. No RPPS da União, contudo, as alíquotas progressivas não se limitarão ao teto do RGPS, pois haverá novas alíquotas incidindo também sobre as faixas salariais que ultrapassem o teto.

Confira as alíquotas:

tabela2

Alíquota de contribuição da Previdência Social - Ministério da Previdência

Edição: Aline Leal

Agência Brasil-EBC

Deixe seu Comentário

Leia Também

Brasília
CPI termina com sessão em briga, agressão verbal entre senadores e Ministro da CGU.
CPI no Senado Federal
A diferença de pensamento entre os Ministros do STF, Carmen, Nunes Marques e Rosa Weber.
Ministros divergem sobre obrigação de convocados à CPI da Covid
Justiça
Cármen Lúcia determina que CPI da Covid mantenha sigilo sobre dados de Ricardo Barros
Apenas o presidente da comissão, senador Omar Aziz, pode ter acesso aos dados do líder do governo na Câmara. Outros senadores membros da comissão terão acesso via requerimento
Policia Federal
Inquérito apura fraude na venda de medicamentos para o Ministério da Saúde entre 2016 e 2018; agentes também cumprem mandados na Precisa e na Global
PF investiga gestão Ricardo Barros e faz buscas em endereços de Max e secretário ligado a Ciro Nogueira
Paraná
PF desarticula quadrilha especializada em defensivos agrícolas ilegais
ONU
Presidente faz discurso na Assembleia Geral das Nações Unidas
Abertura do evento é feita tradicionalmente pelo presidente do Brasil
Brasília
Senador quer convocar filho de Bolsonaro após provocação à CPI
Mato Grosso do Sul
Inverno se despede com temperaturas acima dos 40°C e umidade do ar em níveis críticos
Política
Transferência de pagamento de perícias médicas aos segurados do INSS é criticada em debare do Senado Federal.
Política
Deputados cassados por corrupção recebem aposentadoria de até R$ 23,3 mil pela Câmara