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Desvalorização dos Professores

Deputados estaduais votaram contra os professores do MS

11 julho 2019 - 11h45Por Plantão de notícias

Encerrada votação do projeto que reduz o salário dos professores. Agora o projeto de lei volta para o governador Reinaldo Azambuja sancionar a lei.

Vários funcionários públicos estão no plenário xingando os parlamentares que aprovaram medidas contrárias à categoria.

O sindicato promete levar o caso para o Judiciário, para anular a lei que é inconstitucional.

 

O Presidente da FETEMS (Federação dos Trabalhadores em Educação de Mato Grosso do Sul), Professor Jaime Teixeira entrega hoje, 10/07/2019, aos deputados estaduais o parecer da assessoria jurídica da FETEMS, demonstrando que a proposta de salário diferenciado para convocados, como proposto pelo governo estadual, é inconstitucional. Também é inconstitucional a fixação de salário de convocado por DECRETO e não Lei, como pretende o projeto do governo estadual.
O mesmo parecer ainda diz que o alongamento do calendário de integralização do PISO NACIONAL em 100%, de 2021 para 2025, é inconstitucional.
Segundo o parecer da assessoria jurídica o referido alongamento viola o acordo judicial da FETEMS com o Estado (coisa julgada e direito adquirido) e ainda viola a Emenda à Constituição Estadual 067 de 2015, de autoria do deputado estadual BETO PEREIRA (PSDB), que veda fixação de despesa para outro mandato (o mandato de Reinaldo Azambuja se encerra em 2022).

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