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EDUCAÇÃO

MEC anuncia e recua de retirar tópico sobre agressão à mulher de livro

09 janeiro 2019 - 21h56

 O Ministério da Educação (MEC) recuou nesta quarta-feira (9) da decisão que abria brecha para que livros didáticos deixassem de abordar temas como violência à mulher e cultura quilombola. A decisão foi tomada após forte reação de educadores e editoras e inclui também a volta de proibição expressa de publicidade em material escolar. O recuo foi antecipado pelo Valor PRO, serviço de informações em tempo real do Valor.

"O ministro da Educação, Ricardo Vélez Rodríguez, decidiu tornar sem efeito o 5º Aviso de Retificação do edital do Programa Nacional do Livro Didático (PNLD)", informou, em nota, o MEC. O documento ainda destaca que a retificação do edital foi realizada pela gestão anterior da pasta e enviada ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE, responsável pela compra dos livros didáticos)  em 28 de dezembro de 2018, período em que a equipe do presidente Jair Bolsonaro já trabalhava na transição de governo.

A publicação da mudança no edital dos livros didáticos no "Diário Oficial da União" havia ocorrido no dia 2 de janeiro, mesma data em que Vélez tomou posse oficialmente. O documento era assinado por Rogério Fernando Lot, presidente-substituto do FNDE. O novo chefe do FNDE, nomeado por Vélez, é Carlos Alberto Decotelli da Silva.

Após a repercussão, o ex-ministro da Educação e atual secretário de Educação do Estado de São Paulo, Rossieli Soares, disse na noite desta quarta-feira que não pode se responsabilizar por erros cometidos na nova gestão.

Segundo ele, a alteração realizada em dezembro dizia respeito apenas ao conteúdo audiovisual que acompanha os livros didáticos. De acordo com uma fonte, o  texto que entrou no "Diário Oficial da União" era a versão errada do documento e que, como foi publicada já em 2019, era responsabilidade da atual gestão verificar a sua correção.

De acordo com uma fonte do MEC, o assunto foi recebido com surpresa por técnicos da nova gestão, que não tinham conhecimento da edição do documento até a ampla repercussão do tema. Segundo o MEC, será feita uma apuração interna para que se verifique de onde partiu o que foi classificado como um "erro".

O texto publicado no início do ano suprimia dos critérios de avaliação das obras, por exemplo, a menção à necessidade de "promover positivamente a imagem da mulher, considerando sua participação em diferentes trabalhos, profissões e espaços de poder", "com especial atenção para o compromisso educacional com a agenda de não violência contra a mulher".

Também haviam sido retiradas menções aos quilombolas e a povos do campo, em trecho sobre a promoção da cultura e história desses povos. Um parágrafo que obrigava as obras a estarem isentas de publicidade, marcas, produtos e serviços comerciais havia sido apagado. Na prática, a manutenção dessa redação permitiria que informes publicitários fossem incluídos no material.

Outro trecho que saiu do edital -- e agora voltará -- trata da necessidade de que a obra esteja isenta de erros de revisão ou impressão, de que  inclua referências bibliográficas e de que a impressão não comprometa o verso da página.

Do viés educacional, a alteração era considerada equivocada por coibir o caráter conscientizador e de formação cidadã dos livros didáticos. "Parte significativa da educação é construção de uma identidade que abranja a todos, mas iniciativas como essa quebram essa lógica e contribuem para a construção da ideia de que a sociedade é branca e heterossexual", considerou Daniel Cara, coordenador-geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação (CNDE).

Nas editoras, a apreensão era grande até a reversão da medida por causa da insegurança jurídica gerada, uma vez que os livros foram entregues para avaliação do MEC em novembro, conforme prazo estipulado no edital. "Você produziu as obras e inscreveu no programa considerando uma regra e vai ser julgado considerando outra?", questionou uma profissional responsável pela área de PNLD de uma grande editora paulista, que preferiu falar sob a condição de anonimato. A profissional ainda lembra que o edital foi feito tendo como referência a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), documento de referência para os novos currículos do ensino infantil e fundamental, já aprovado em 17 Estados e no Distrito Federal. Com informações Valor.com.

 

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