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JUSTIÇA OU INJUSTIÇA?

A tragédia de Mariana: a justiça fala bonito quando é para inocentar amigos e poderosos

28 abril 2019 - 12h35

Decisão impede que réus na tragédia de Mariana respondam por homicídios e abre caminho para inocência em Brumadinho.

Não existem culpados pelas mortes em Mariana (MS). As vítimas morreram e não foi por homicídio e lesão corporal. Morreram por morrerem. O Ministério Público Federal, em 2016, moveu ação, mas devem ser , pela nossa magnânima justiça, consideradas crimes ambientais de desabamento e inundação. Não foi crime contra a vida, ainda que 19 pessoas tenham morrido. Ocorrida em novembro de 2015, o rompimento de uma barragem da mineradora Samarco, joint-venture da Vale e da anglo-australiana BHP Billiton está assim, nenhuma prisão, nem de caráter temporário, foi realizada.

Segundo a Agência Brasil, em nota divulgada ontem (26), o MPF respeita a determinação judicial, mas lamenta que ela tenha sido tomada em um julgamento de habeas corpus, pois tal instrumento não se destinaria à análise de provas. O trancamento de todo o processo para os crimes de homicídio e de lesão corporal foi decidido de forma unânime, na terça-feira (23), por três desembargadores da 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1).

Os pedidos de habeas corpus apresentados por Sérgio Consoli e Guilherme Ferreira, executivos da BHP Billiton que figuram como réus. Eles entenderam que o MPF narra na ação o crime de inundação sem apontar elementos para configurar homicídio.

O MPF afirma que a acusação de homicídio tinha amplo respaldo nas provas dos autos. "Todos os resultados - desmoronamento, inundação, danos socioambientais e mortes - foram cabalmente previstos pelas empresas, tendo sido registrados em relatórios e atas de reuniões, conforme inclusive prova um documento em especial: relatório interno da Samarco previa, em caso de rompimento da barragem, a possibilidade de causação de até 20 mortes. Essa previsão mostrou-se assustadoramente correta, já que 19 pessoas perderam a vida em decorrência do rompimento", registra o texto.

É tão bonito ver decisões embasadas em textos tão bem elaborados. Não conhecia esse lado da justiça, mas vou me aproveitar dele: se eu registrar um documento em cartório afirmando que tenho propensão para cometer homicídios em massa, de até 20 pessoas, posso matar 19? Simples assim. Mas não posso, não tenho o poder econômico e de convencimento dos executivos das mineradoras.

É mais um capítulo envolvendo a nossa justiça. Justiça?

Emitem laudos enganosos, mas tudo bem havia um laudo anterior dizendo que a tragédia poderia acontecer. Entre comentários nos corredores dos palácios dos julgadores é comum dizer que o juiz (ou desembargador) nunca se vende, ele perde aposta. O advogado aposta que uma determinada quantia de que dele (advogado) vai perder a ação; então ganha, daí ele paga a quantia ao julgador (ou julgadores) não como forma de propina, mas porque perdeu uma aposta.

Esses jantares em restaurantes só imaginados por nós humanos, onde se encontram juízes, políticos, grandes empresários, rendem, e rendem muito, amizades duradouras e coparticipavas.

Entre os denunciados por homicídio estavam o então presidente da mineradora Samarco, Ricardo Vescovi, e o então diretor-geral de Operações da empresa, Kleber Terra, outros três executivos da mineradora e de 16 indicados da Vale e da BHP Billiton para atuar na governança da mineradora ou no conselho de administração.

A denúncia do MPF foio aceita pelo juiz Jaques de Queiroz Medeiros, da Vara Federal de Ponte Nova (MG). Depois o processo foi  desmembrado  por cinco estrangeiros que figuravam entre os 21 denunciados e integravam o conselho de administração da Samarco indicados pela BHP Billiton.

Talvez eu tenha extrapolado nas críticas, mas está sendo difícil entender a justiça. Somos comuns, onde crime é crime, só isso. Não temos essas amizades, não compreendemos esses termos jurídicos onde o crime não é crime.

Nem a política entendemos, mas eles, os políticos, podemos mudar a cada 4 anos, os juízes, desembargadores e tudo o que gravita nesse universo, somos obrigados a aceitar, e conviver perigosamente com eles, ainda que destruam cidades – mesmo que dentro do previsto.

Qual terá sido a meta de mortes estabelecida em Brumadinho? Alguém será penalizado?

 

 

Jornalista Dirceu Martins.

RACISMO NÃO!

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