Menu
Busca Sáb, 08 de agosto de 2020
(67) 9.9928-2002
TECNOLOGIA

Anatel publica novas regras para TV por assinatura.

16 abril 2018 - 17h08Por Redação Notícias VIP
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) publicou hoje (16), no Diário Oficial da União, alterações no regulamento do Serviço de Acesso Condicionado (SeAC), que trata da oferta de canais digitais da TV aberta na TV por assinatura. Pelas novas regras, o carregamento do sinal digital das geradoras locais da TV aberta pelas empresas de TV por assinatura se dará por negociação.

As alterações entrarão em vigor em 90 dias. Pelo atual entendimento, a obrigatoriedade de carregar o sinal vale apenas para os canais analógicos. A Anatel também determinou que, caso não haja acordo, as geradoras locais poderão exigir o carregamento gratuito do sinal. Caberá à agência reguladora decidir sobre o conflito.

Outro ponto em discussão previa a obrigatoriedade de as empresas de TV por assinatura distribuirem a seus assinantes caixas híbridas, uma espécie de conversor, que também pudessem receber os sinais de todos os canais locais das TVs abertas. As empresas estimavam que o custo adicional para adquirir o equipamento ficariam em torno de R$ 465 milhões.

O entendimento da agência foi de que o processo de desligamento do sinal analógico em curso incentiva a troca dos aparelhos de televisão. Para famílias incluídas em programas sociais, existe distribuição de receptores do sinal digital. As duas iniciativas, segundo a agência, garantiriam o acesso aos sinais das geradoras locais.

De acordo com a Anatel, pessoas com deficiência têm direito a recursos de acessibilidade no SeAC, por meio de uma unidade receptora decodificadora (URD), independentemente do plano de serviço e sem custo adicional. Isso poderá ser feito sempre que solicitado pelo assinante,

Segundo a Anatel, as prestadoras do serviço poderão decidir se usarão essa solução como um diferencial competitivo. Já os assinantes terão direito de acessar os canais da TV aberta digital diretamente do televisor, considerando que os aparelhos digitais atualmente em uso Têm mais de uma entrada.

news

Deixe seu Comentário

Leia Também

Brasíl
Covid 19 está matando no Brasil e no mundo
Brasíl
PGR recorre de decisão que impediu acesso a dados da Lava Jato
Meio Ambiente
Mourão defende avanços nos sistemas de monitoramento da Amazônia Para ele, também é preciso tratar do problema fundiário da região
Esporte
Vai Mercedes
Meio Ambiente
Prossegue combate a incêndio florestal na Serra dos Órgãos
Brasíl
Anac autoriza táxi-aéreo a vender assento individual Medida, em caráter emergencial, terá validade de dois anos
Bandido
Pistoleiro pede mais dinheiro para vítima e deixá-la em paz.
Campo Grande
Ameaça de demissão em massa do Transporte Público da capital
Brasíl e Mundo
OMS: recuperação econômica global pode ser mais rápida com vacina
Economia
Guedes diz que anunciará três ou quatro privatizações em até 60 dias