Menu
Busca Sáb, 27 de fevereiro de 2021
(67) 9.9928-2002
Mudança

Decreto da posse de armas será editado até o dia 15, diz Onyx

12 janeiro 2019 - 13h00

Agência Brasil

O presidente Jair Bolsonaro deve assinar, até a próxima terça-feira (15), o decreto que regulamenta a posse de armas de fogo no Brasil, informou o ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni. O ministro fez a afirmação após a cerimônia de posse do novo comandante do Exército, general Edson Leal Pujol, em Brasília, na qual estavam o presidente Jair Bolsonaro e várias autoridades federais.

Segundo o deputado Alberto Fraga (DEM-DF), que foi recebido há quatro dias pelo presidente Bolsonaro, o texto deve incluir anistia a portadores de armas irregulares, permitindo que o cidadão que tem arma em casa, sem registro ou com o documento vencido, faça o recadastramento.

De acordo com Fraga, o decreto também deve acrescentar um dispositivo que vai tirar do delegado da Polícia Federal o poder de decidir se a pessoa poderá obter a posse, além de elevar o prazo do registro da arma de três para 10 anos.

Fraga acrescentou que o decreto deverá ainda suprimir a necessidade comprovada para obtenção de posse de arma de fogo. Segundo o deputado, bastará o cidadão informar o motivo pelo qual deseja ter uma arma em casa. A justificativa não será mais um impeditivo.

A legislação é clara ao distinguir posse e porte de arma. A posse de arma de fogo, tratada no futuro decreto, permite ao cidadão ter a arma em casa ou no local de trabalho. O porte, que não será contemplado nesse decreto, diz respeito à circulação com arma de fogo fora de casa ou do trabalho.

Deixe seu Comentário

Leia Também

Corumbá
Militares desrespeitam ordem e fazem festa no centro da capital do Pantanal
Campo Grande
Autódromo de Campo Grande tem evento com aglomeracão de pessoas
Pandemia de Covid 19
Brasil tem recorde de mortes por covid-19 pelo terceiro dia seguido
Covid 19 em MS
Capacidade de leitos hospitalares segue em situação crítica e número de casos continua aumentando
STF
STF concede domiciliar a empresário preso em operação contra Crivella
Turismo
Fornatur e ABEAR se reúnem para alinhar informações sobre acordos com empresas aéreas durante pandemia
Oportunidade
Vídeo sobre planejamento financeiro está disponível no canal da PGE/MS
Esporte
Estado faz repasses a clubes para a disputa do Estadual de Futebol 2021
Tempo e temperatura
Previsão do Tempo: Céu claro e altas temperaturas estão previstas para o fim de semana
Oportunidade
Seleção de profissionais para credenciamento na Escolagov segue até dia 31 de março