Menu
Busca Sex, 10 de julho de 2020
(67) 9.9928-2002
Brasília

Decreto flexibiliza exigências para concessões de rádio e TV O intuito do decreto é agilizar as demandas do setor

26 junho 2020 - 12h00Por Plantão de Notícias

O governo federal editou decreto alterando o Regulamento dos Serviços de Radiodifusão, nome técnico para os canais de rádio e TV em suas diferentes modalidades. A alteração da norma flexibilizou exigências e facilitou as condições para a obtenção de outorgas juntamente ao Executivo, bem como a mudança das características do serviço prestado.

decreto deixa de exigir justificativa e estudo de viabilidade técnica quando uma emissora de rádio ou TV quiser ampliar a área de cobertura. E fixa um prazo de seis meses para a solicitação do licenciamento da estação. No caso de municípios e estados, este período será de até doze meses.

Na versão anterior, havia prazo de 60 dias para celebração de contrato com a União após o fim do processo licitatório. Pela nova redação, o escolhido terá um ano para cumprir as exigências necessárias à oficialização, como obter autorização de radiofrequência.

Os prazos também são alterados para a obtenção de licença para retransmissoras (tipo de estação cuja finalidade não é gerar, mas, como o nome indica, retransmitir conteúdos). Este tipo de serviço é importante para atingir regiões do interior de estados com a programação gerada nas capitais ou em cidades-polo.

A norma também muda a necessidade de interrupção do serviço quando a emissora tiver divergência dos dados registrados na documentação junto ao Executivo.

Em nota, o Ministério das Comunicações justificou a mudança legal argumentando que ela dará mais “segurança jurídica” e “rapidez” nas análises de processos de outorga de rádio e TV. A pasta completou que o decreto editado também aperfeiçoa regras relativas à apuração de descumprimento de obrigações pelas entidades exploradoras destes serviços.

Na avaliação da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e TV (Abert), a iniciativa do Ministério das Comunicações significa uma resposta “ágil e eficiente” a uma demanda do setor empresarial de rádio e TV.

Edição: Liliane Farias / Agência Brasil

news

Deixe seu Comentário

Leia Também

Brasíl
Casos e mortes por coronavírus no Brasil em 10 de julho, segundo consórcio de veículos de imprensa (atualização das 8h)
Campo Grande
Trad remaneja 70 milhões de reais com conivência dos vereadores
Saúde
ESPECIAL-Bolsonaro aposta em "cura milagrosa" para salvar o Brasil, e própria vida, da Covid-19
Política
Maia diz que é grave Bolsonaro tratar de hidroxicloroquina e que políticos não devem recomendar remédios
Política
Ministro pede investigação da PF com base na Lei de Segurança Naciona
Polícia
Força tarefa da federal cumpre ordens judiciais contra executivos das lojas Ricardo
Brasíl
Bolsonaro veta obrigação do governo em oferecer água, produtos de higiene e leitos a indígenas
Saúde
Brasil tem 1,66 milhão de casos confirmados do novo coronavírus
Saúde
Presidente Jair Bolsonaro testa positivo para covid-19
Políciais Federais
Justiça nomeia peritos para conferir serviços de hospitais de campanha