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JUSTIÇA

Fraude no transporte escolar tinha 'certame direcionado para empresa x sempre ganhar', apontam PF e CGU

Investigação em MS diz que empresas vencedoras eram pré determinadas e que foram feitos vários aditivos para beneficiar os envolvidos.

28 maio 2019 - 17h30

A Polícia Federal (PF) e a Controladoria-Geral da União (CGU) apontam que as empresas vencedoras da licitação para o transporte escolar em Três Lagoas, a 313 quilômetros de Campo Grande, tinham o certame direcionado, no qual beneficiava as empresas pré determinadas. Durante o processo, a investigação ainda apontou que foram feitos, no mínimo, de cinco a seis aditivos para beneficiar os envolvidos no esquema.

"O atalho deles era o conluio de empresas com a participação de agentes públicos, no qual eram feitas cláusulas para dificultar as outras empresas interessadas. Existia ainda a participação da comissão responsável pela sessão de julgamento, que favorecia com exigências e vedações indevidas. Temos, por exemplo, empresas que entraram com recurso, porém, a pregoeira negou sem nem analisar", comentou o superintendente da PF em MS, Cléo Mazzotti.

Já o superintendente interino da CGU, Lilson Saldanha, disse que, ao mesmo tempo que a polícia recebeu uma denúncia, em meados de 2017, a Controladoria fazia outra apuração interna. "Nós realizamos a fiscalização de entes federativos e estávamos no 4° ciclo, em Três Lagoas, apurando a questão do transporte escolar. A partir de setembro de 2017 as análises começaram e se estenderam até a deflagração, nesta terça-feira (28)", informou o superintendente.

Os envolvidos devem responder por corrupção passiva, ativa, organização criminosa e lavagem de dinheiro. Houve ainda a apreensão em uma casa de dinheiro em espécie, que foi contabilizado em R$ 2.418.404,60.

 

Entenda o caso

A ação foi deflagrada para desmantelar grupo suspeito de fraudar licitações. O objetivo da operação Atalhos é cumprir 21 mandados de busca e apreensão em Três Lagoas, Campo Grande, Naviraí, Luiz Antônio e Americana, estes dois últimos municípios no interior de São Paulo.

O prejuízo aos cofres públicos até o momento é de R$ 1,3 milhão, de um total de R$ 12,5 milhões, envolvendo três processos licitatórios: um pregão presencial de R$ 5.410.182; outro pregão presencial de R$ 4.687.078; e uma dispensa de licitação de R$ 2.419.011.

De acordo com a CGU, foi constatado a existência de um grupo de empresas do ramo de transportes previamente escolhido para vencer as licitações na prefeitura de Três Lagoas, relacionadas a recursos do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE).

Além de contratos fraudulentos, o grupo teria praticado crimes de peculato e corrupção passiva. Com informações, G1 MS.

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