Menu
Busca Sex, 15 de janeiro de 2021
(67) 9.9928-2002
Denuncia

Justiça aceita duas denúncias e bloqueia bens de ex-chefe de gabinete de Odilon na 3ª Vara

19 abril 2018 - 14h19Por Alcides Bernal
A Justiça aceitou duas denúncias por improbidade administrativa contra o ex-diretor da 3ª Vara Federal de Campo Grande, Jedeão de Oliveira. Funcionário de confiança por 21 anos do juiz federal Odilon de Oliveira, que o demitiu após descobrir as trapaças, ele ainda teve os bens bloqueados para garantir o ressarcimento do erário e o pagamento das multas.

A ação por improbidade administrativa, que denuncia o desvio de R$ 125,4 mil, foi aceita nesta quarta-feira (18), pela juíza Janete Lima Miguel, da 2ª Vara Federal de Campo Grande. Ela considerou a farta existência de provas de enriquecimento ilícito e prejuízo ao erário.Conforme a denúncia da Procuradoria da Fazenda Nacional, Jedeão subtraiu R$ 125.435,86 em moeda nacional e estrangeira. Além da devolução integral do dinheiro desviado, a União pediu a imposição de multa civil equivalente a três vezes a última remuneração, a perda da função pública, a suspensão dos direitos políticos e a proibição de contratação pelo poder público.

Destarte, consoante robusta documentação juntada aos autos, vislumbra-se verossímil a prática de ato de improbidade, consistente no enriquecimento sem causa da requerida, na qualidade de agente público, em detrimento do erário, justificando a indisponibilidade de seus bens em quantidade suficiente a garantir o ressarcimento ao Erário, em caso de eventual condenação, destaca Janete, no despacho em que tornou o ex-funcionário público réu por improbidade.

Ela ainda determinou a indisponibilidade dos bens móveis e imóveis, contas bancárias e aplicações dele até o valor de R$ 146,8 mil, para garantir o ressarcimento da quantia desviada e o pagamento de multa de R$ 23,3 mil (equivalente a duas vezes o último salário como chefe de cartório).

Não é a única denúncia. A outra foi aceita pelo juiz Pedro Pereira dos Santos, 4ª Vara Federal, no dia 21 de março deste ano, e pede a condenação de Jedeão ao pagamento de R$ 40,8 mil.

Conforme a denúncia, a Polícia Federal apreendeu US$ 8,6 mil (dólares americanos) na operação contra câmbio ilegal em 2015. O dinheiro nacional foi encaminhado para depósito bancário.

Somente no ano seguinte, uma funcionária da 3ª Vara constatou o sumiço dos dólares, que foram entregues a Jedeão de Oliveira. De acordo com a ação por improbidade, ele não encaminhou o dinheiro para depósito na Caixa Econômica Federal.

No primeiro caso, Jedeão alegou que houve prescrição do crime, porque teria ocorrido há mais de cinco anos. Ele ainda pediu a suspensão do processo até o julgamento da ação penal, em que é acusado pelos crimes de peculato.

No segundo processo, da apropriação dos dólares, conforme o despacho do magistrado, não houve manifestação do réu.

Além dessas ações, Jedeão responde a outra ação por improbidade administrativa, que tramita em sigilo e é movida pelo Ministério Público Federal. Neste caso, pode ser condenado a devolver R$ 10 milhões aos cofres públicos.

Em novembro do ano passado, ao falar sobre o caso, o juiz federal aposentado, que é pré-candidato a governador pelo PDT, admitiu que Jedeão era de sua ?extrema confiança?. No entanto, ele destaca que a conduta decepcionou toda a Justiça Federal.

O magistrado frisa que tomou todas as providências legais ao descobrir os desvios, como determinar a varredura nas ações do então diretor da secretaria, denunciou o caso à Polícia Federal e recomendou a demissão ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região.

O curioso na história é que os crimes ocorreram justamente na 3ª Vara Federal, especializada nos crimes de lavagem de dinheiro e contra o sistema financeiro nacional.
violência contra a mulher 2

Deixe seu Comentário

Leia Também

Campo Grande
Trad está omitindo-se de combater os focos de Dengue na capital
Dourados
Enfermeiros cobram pagamento salário de prefeito Alan Guedes (PP) em Dourados.
Vacina
SES faz reunião para tratar sobre logística da chegada da vacina contra Covid-19 em Mato Grosso do Sul
MS - Coronavirus
Com o Painel Mais Saúde, população pode conferir em tempo real situação de ocupação de leitos no Estado
Greve
Caminhoneiros articulam greve para o dia 1º de fevereiro e convocam nova assembleia para mobilização
Internacional
China está ganhando guerra comercial e as exportações nunca foram tão altas
MS
Segunda etapa de pré-matrícula da REE se encerra nesta sexta
Mundo
Terremoto na Indonésia mata pelo menos 35, fere centenas
Concurso
Edital Polícia Federal: SAIU! 1.500 vagas na PF! Veja AQUI!
Oportunidade
Com 1.101 vagas, inscrição para vestibular UEMS 2021 vai até 24 de janeiro