Menu
Busca Qui, 23 de setembro de 2021
(67) 9.9928-2002
Brasíl

PGR recorre de decisão que impediu acesso a dados da Lava Jato

"Não há intenção em fazer devassa de documentos", diz vice-procurador

07 agosto 2020 - 17h00Por Agbr

A Procuradoria-Geral da República (PGR) recorreu hoje (7) ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão do ministro Edson Fachin que impediu a entrega todas as bases de dados das investigações realizadas pelas forças-tarefas da Operação Lava Jato em São Paulo, no Rio de Janeiro e no Paraná. No agravo, o vice-procurador geral, Humberto Jacques de Medeiros, pede que o ministro reveja sua decisão ou leve o caso para julgamento na Corte.

Na petição, Medeiros diz que os integrantes das forças-tarefas são designados pela PGR. Dessa forma, os procuradores não podem reter informações sobre as investigações em andamento. Segundo o vice-procurador, não há intenção em fazer “devassa de documentos”.

“O princípio que impõe que em um Estado Democrático de Direito inexista qualquer parcela de poder sem controle ou sem freios e contrapesos não consente que um membro do Ministério Público, só ou em grupo, retenha consigo informações, investigações, provas ou feitos como se eles pudessem integrar o plexo de sua independência. Independência vertida, assim, em soberania sem controle torna o Ministério Público incompatível com o Estado Democrático de Direito”, afirmou.

Na segunda-feira (3), Fachin revogou a liminar proferida em julho pelo presidente do STF, ministro Dias Toffoli, autorizando a PGR a realizar a cópia dos dados das forças-tarefas. A anulação da decisão de Toffoli ocorreu por motivos processuais. Segundo Fachin, a ação utilizada pela PGR para pedir que os dados fossem enviados não pode ser usada para esse fim. O ministro também retirou o sigilo do processo.

No dia 9 de julho, o presidente atendeu ao pedido liminar de liberação de dados para a procuradoria por entender que todas as unidades do Ministério Público integram uma única instituição, que é comandada pela PGR. Segundo o presidente, a procuradoria “hierarquicamente, detém competência administrativa para requisitar o intercâmbio institucional de informações".

Edição: Liliane Farias

Deixe seu Comentário

Leia Também

Fogo
Combate aos incêndios no Pantanal mobiliza 510 homens e seis aeronaves: incidência de focos é menor em três anos críticos
Eleição 2022
Senado aprovou novo Código Eleitoral e vai à sanção presidencial.
Economia
Dólar fecha acima de R$ 5,30 após anúncio do Banco Central americano
CPI da Covid
CPI: diretor da Prevent Senior é acusado de mentir e passa à condição de investigado
Brasíl
Sem coligações, CCJ do Senado aprova PEC da reforma eleitoral
Polícia Federal
A Operação Apate cumpre mandados em São José dos Campos
Brasilia
CPI da Covid-19; início da sessão com "rasgação de seda" entre senadores da oposição tentando reverter a impressão negativa da briga causada por senadora e ministro
Brasília
Briga na CPI: presidente da CPi fala que Bolsonaro causa vergonha, senador Marcos Rogério rebate dizendo que a CPI da Covid que faz vergonha a muito tempo.
Tempo e temperatura
Primavera começa com tempo claro e ensolarado em Mato Grosso do Sul
Brasília
CPI termina com sessão em briga, agressão verbal entre senadores e Ministro da CGU.