Menu
Busca Dom, 26 de setembro de 2021
(67) 9.9928-2002
Senado

Projeto que garante seguro a entregadores de comida por aplicativo chega à CAS Fonte: Agência Senado

28 fevereiro 2020 - 15h00Por Plantão de Notícias

Chegou à Comissão de Assuntos Sociais (CAS) o Projeto de Lei (PL) 391/2020, que exige das empresas de entrega por aplicativo algumas obrigações de seguros para os seus entregadores. O projeto do senador Fabiano Contarato (Rede-ES) foi protocolado no Senado no dia 12 de fevereiro; o texto deverá ser examinado primeiramente pela CAS e, em seguida, pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

O projeto estabelece que as empresas de entrega por aplicativo serão obrigadas a fornecer seguro de acidentes pessoais para todos os seus entregadores. Essa cobertura deverá contemplar despesas médicas, hospitalares, odontológicas, casos de invalidez permanente total ou parcial e morte acidental.

Segundo Fabiano Contarato, essas empresas — como UBER Eats e iFood — movimentam quantias bilionárias. Ele também ressalta que, de acordo com o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), o número de entregadores por aplicativo no país cresceu 104,2% em 2018, "devido ao forte desemprego que atemoriza a sociedade brasileira".

— Entretanto, é necessário lembrar que há retrocessos de ordem social que deveriam preocupar toda a coletividade. Por exemplo, nesse novo modelo econômico, o que ocorre com a entregadora que utiliza sua bicicleta para trabalhar e engravida, chegando a um estágio da gravidez em que não pode fazer grandes esforços físicos, ou com a trabalhadora que está com um filho recém-nascido que demanda muitos cuidados e amamentação? — questiona o senador.

Além disso, o senador cita outro dado: só na cidade de São Paulo, as mortes de ciclistas cresceram 64% em 2019, de acordo com o Sistema de Informações Gerenciais de Acidentes de Trânsito de São Paulo (Infosiga), fato que o órgão relaciona ao aumento de entregadores em bicicletas.

O projeto de Contarato também determina que a cobertura do seguro deve abranger todo o trajeto de ida ao trabalho e de volta à residência do entregador.

O texto está com o prazo para apresentação de emendas aberto na CAS. Após seu trâmite nessa comissão, a decisão da comissão seguinte (CAE) terá caráter terminativo, ou seja, se não houver recursos para votação no Plenário do Senado, seguirá diretamente para exame na Câmara dos Deputados

Fonte: Agência Senado

Deixe seu Comentário

Leia Também

Campo Grande
Croquete de mandioca com carne: petisco saboroso e prático
Politicos
Vai vendo Brasil!
Religiosos
Padre é preso por desviar dinheiro da igreja para orgias gays e drogas
Brasil e Mundo
Covid-19: Brasil registra 19,4 mil casos e 699 mortes em 24h
Justiça
STF decide se os estados devem pagar hospitais pela tabela SUS
Geral
Anatel aprova leilão da exploração do acesso móvel na tecnologia 5G
Inclusão
Índice reúne dados sobre a inclusão de brasileiros com deficiência
Campo Grande
Preso em ação contra corrupção em MS era o 'braço direito' do ex-prefeito e 'quem assinava os cheques', diz polícia
Operação Policial
Polícia Federal faz operação para combater fraude no INSS do Amazonas
Campo Grande
Ameaça de delação de Gilmar Olarte causa 'espanto', afirma procurador-chefe do MP