Menu
Busca Qua, 22 de setembro de 2021
(67) 9.9928-2002
Brasília - DF

Reforma administrativa será encaminhada para Congresso Nacional

24 fevereiro 2020 - 10h11Por Plantão de notícias

Prevista para ser enviada ao Congresso Nacional nesta semana, segundo o presidente Jair Bolsonaro, a reforma administrativa pretende mudar os direitos dos futuros servidores federais. As propostas ainda não foram detalhadas, mas os pontos adiantados pelo governo nos últimos meses incluem a revisão dos salários iniciais, a redução no número de carreiras e o aumento no prazo para o servidor atingir a estabilidade.

Segundo Bolsonaro, as mudanças não afetarão os servidores atuais. Apenas quem tomar posse depois da promulgação da reforma seria atingido. Uma das alterações mais importantes diz respeito à estabilidade dos futuros funcionários.

Inicialmente, o governo pretendia esticar, de três para dez anos, o prazo para o empregado público conquistar a estabilidade. Há duas semanas, no entanto, o ministro da Economia, Paulo Guedes, informou que a versão mais recente do texto deve definir um tempo variável, de cinco a oito anos, de acordo com cada carreira.

A estabilidade seria conquistada mediante uma avaliação de desempenho. Quem não cumprir os requisitos mínimos não ficaria no cargo antes do prazo mínimo. O governo ainda não explicou se o servidor público terá direito ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) enquanto não atingir a estabilidade. Atualmente, os servidores públicos não recebem o fundo em hipótese alguma.

Pirâmide

Em novembro, ao explicar a proposta do pacto federativo, o ministro da Economia, Paulo Guedes, tinha dito que o governo pretende diminuir o número de carreiras de mais de 300 para 20 a 30. Os salários para quem ingressar na carreira pública passarão a ser menores.

No mês passado, ao explicar o resultado das contas do Governo Central em 2019, o secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, disse que a reforma mudará a forma de progressão no serviço público. Em vez do sistema atual, com salários iniciais altos e em que quase todos alcançam o topo da carreira, a progressão passaria a ser em forma de pirâmide, na qual apenas os servidores com melhor desempenho atingiram os níveis mais altos. Segundo ele, o governo quer aproximar os salários iniciais e a evolução na carreira pública ao que ocorre no setor privado.

Etapas da reforma administrativa

Em café da manhã com jornalistas no mês passado, o secretário especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, Paulo Uebel, disse que o governo pretende implementar a reforma administrativa em fases. De acordo com ele, a intenção do governo é que o conjunto de mudanças seja implementado até 2022.

De acordo com o secretário adjunto de Desburocratização, Gleisson Rubin, o conjunto de medidas inclui, além da proposta de emenda à Constituição (PEC) da reforma administrativa, projetos de lei complementar, de lei ordinária e de decretos. Estes, no entanto, só podem ser apresentados após a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) pelo Congresso.

PEC emergencial

Embora estejam fora da reforma administrativa, pontos da PEC que reforma o pacto federativo e da PEC emergencial, que prevê gatilhos de cortes de gastos em momentos de crise fiscal, preveem alterações profundas na estrutura do serviço público e na regra dos servidores. Pelas duas propostas, em caso de estado de emergência fiscal decretado, haveria limitações em pagamentos aos servidores, concessão de reajustes, progressões automáticas, reestruturação de carreiras, novos concursos e em verbas indenizatórias.

A medida mais polêmica, no entanto, seria a redução da jornada de servidores públicos em até 25%, com ajuste correspondente na remuneração. A diminuição vigorará pelo tempo necessário tanto no governo federal como nas prefeituras e nos governos estaduais que decretassem a emergência fiscal.

Em discurso há duas semanas, Guedes disse que o mecanismo de emergência fiscal é mais rápido para ajustar as contas públicas do que a reforma administrativa para os futuros servidores, que teria impacto sobre as despesas federais no médio e no longo prazo.

*Colaboraram Pedro Rafael Vilela e Luciano Nascimento

Edição: Liliane Farias

Deixe seu Comentário

Leia Também

Tempo e temperatura
Primavera começa com tempo claro e ensolarado em Mato Grosso do Sul
Brasília
CPI termina com sessão em briga, agressão verbal entre senadores e Ministro da CGU.
CPI no Senado Federal
A diferença de pensamento entre os Ministros do STF, Carmen, Nunes Marques e Rosa Weber.
Ministros divergem sobre obrigação de convocados à CPI da Covid
Justiça
Cármen Lúcia determina que CPI da Covid mantenha sigilo sobre dados de Ricardo Barros
Apenas o presidente da comissão, senador Omar Aziz, pode ter acesso aos dados do líder do governo na Câmara. Outros senadores membros da comissão terão acesso via requerimento
Policia Federal
Inquérito apura fraude na venda de medicamentos para o Ministério da Saúde entre 2016 e 2018; agentes também cumprem mandados na Precisa e na Global
PF investiga gestão Ricardo Barros e faz buscas em endereços de Max e secretário ligado a Ciro Nogueira
Paraná
PF desarticula quadrilha especializada em defensivos agrícolas ilegais
ONU
Presidente faz discurso na Assembleia Geral das Nações Unidas
Abertura do evento é feita tradicionalmente pelo presidente do Brasil
Brasília
Senador quer convocar filho de Bolsonaro após provocação à CPI
Mato Grosso do Sul
Inverno se despede com temperaturas acima dos 40°C e umidade do ar em níveis críticos
Política
Transferência de pagamento de perícias médicas aos segurados do INSS é criticada em debare do Senado Federal.