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DENÚNCIA

Balneário Municipal vira alvo do Ministério Público por más condições

28 maio 2018 - 14h30Por Valquíria Rodrigues
O Balneário Municipal de Bonito virou alvo do Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) devido as más condições de uso, conforme publicado no Diário Oficial desta segunda-feira, 28.

De acordo com o site O Pantaneiro, no dia 16 de maio a Prefeitura de Bonito enviou nota oficial para declarar o fechamento do local e que não havia previsão de reabertura da atração turística. Na ocasião, o motivo seria a realização de obras em decorrência das chuvas que atingiram a região. Entretanto, pelas fotos é possível constatar as condições insalubres de uso do local, que nada tem a ver com o volume de chuva.

Denúncia

A Promotoria de Justiça do Meio Ambiente de Bonito considerou que o Balneário Municipal teve arrecadação bruta de mais de R$ 2,2 milhões desde janeiro de 2017 e que o valor não tem sido revertido para melhorias no local. 

Outra situação apontada nos autos é a questão da distribuição de cortesias para entrar no Balneário. Desde janeiro do ano passado, 7.732 cortesias injustificadas foram distribuídas pela administração pública.

O MP ainda argumenta que o município deixou de arrecadar, em decorrência dessa prática, mais de R$ 270 mil. As condições sanitárias do local também foram elencadas. As lixeiras do Balneário estão destruídas e sem condições de uso, conforme registro em fotografias, também divulgadas no Diário Oficial. Ainda há imagens com as fossas abertas e quiosques com estrutura comprometida, o que coloca em risco a saúde e bem-estar dos visitantes.

TAC

Em agosto de 2015 a Prefeitura Municipal de Bonito assinou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) em que se comprometia a controlar as entradas e saídas dos visitantes, o que não tem sido cumprido. 

A recomendação do Ministério Público é para que sejam realizadas obras de manutenção e reforma do local. A Prefeitura tem cinco dias para informar ao órgão se irá cumprir as recomendações.

Em caso de não acatamento da recomendação, o Ministério Público adotará as medidas legais necessárias a fim de assegurar a sua implementação, inclusive ajuizando ação civil pública, instaurando inquérito policial para apurar a prática de crime ambiental e, ainda, ajuizamento de ação de improbidade administrativa pelo descumprimento de leis municipais e estaduais.

Outro lado

Conforme o procurador Jurídico da Prefeitura Municipal de Bonito, José Anezi de Oliveira, a publicação do MPMS veio em momento oportuno para que uma reforma geral seja efetuada no Balneário do município. "A administração passada, que foi péssima, permitiu que as lanchonetes do local invadissem área de preservação permanente. São várias situações que temos que resolver. A administração atual não compactua com quaisquer tipos de irregularidades, nós não forneceremos alvarás para as lanchonetes que já tiveram problemas no passado, inclusive com a venda de produtos vencidos, fato denunciado pelo próprio promotor de Justiça da comarca de Bonito", informou.

Ainda segundo o procurador, o prefeito, Odilson Arruda Soares deverá chegar de viagem à tarde e será orientado para que a Prefeitura acate as recomendações. "Nós já havíamos protocolado no Ministério Público ofício do gabinete no dia 10 de maio em que informava a situação e o fechamento ao público do Balneário. Vamos tomar todas as medidas necessárias para que o local seja readequado, inclusive com instalação de um sistema de fossa totalmente moderno, para que haja reaproveitamento das águas para molhar os canteiros e para a limpeza do local", concluiu.

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