Menu
Busca Qui, 23 de setembro de 2021
(67) 9.9928-2002
Meio Ambiente

Corumbá e Ladário vivem com lixão a céu aberto e contaminando o meio ambiente

06 setembro 2021 - 17h00Por Correio de Corumbá

O projeto para que Corumbá e Ladário deixem de utilizar o lixão, com alto potencial de poluição e contaminação do solo, e passem a destinar as 90 mil toneladas diárias de lixo para uma central de tratamento de resíduos (CTR) entrou em nova fase. A proposta já está em tratativas há mais de uma década. As prefeituras já protocolaram no Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul) o pedido para uso de área e aguardam deliberação do órgão estadual. O prazo legal para habilitação da CTR é agosto de 2022.

Essa autorização é uma das etapas mais importantes em termos legais e vai permitir que processos executivo e jurídico façam a conclusão dos trabalhos para formatar a licitação que escolherá a empresa que administrará o aterro sanitário no Pantanal. O Correio de Corumbá consultou o Imasul sobre a autorização, mas até a publicação da matéria ainda não tinha obtido resposta.

A Deméter Engenharia, de Campo Grande, desenvolveu todo o projeto executivo, que se refere aos dados principais que precisam ser respeitados para a instalação do aterro sanitário. Ela foi selecionada após licitação, que ocorreu no final de 2019. O contrato assinado entre a empresa e a Prefeitura de Corumbá no valor de R$ 1.202.830,12 e homologado em 3 de março de 2020. A contratação foi via Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos, chefiada por Ricardo Campos Ametla.

Além do projeto executivo para definição dos moldes de construção do aterro, os governos municipais de Corumbá e Ladário devem definir qual será o formato de concorrência pública para contratar a gestora dessa central. Os departamentos jurídicos das Prefeituras fazem análise para deliberar sobre um contrato no formato de Parceria Público Privada (PPP) ou por meio de consórcio.

O fim dos lixões ainda é uma realidade que não foi registrada em Corumbá e Ladário, bem como em outras 1.598 cidades do Brasil, de acordo com relatório da Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (Abrelpe), de 2018. No país existem cerca de 3 mil descartes irregulares de lixo, tal qual ocorre na Capital do Pantanal e na Pérola do Pantanal.

A diretora-presidente da Fundação de Meio Ambiente do Pantanal, Ana Claudia Boabaid, pondera que apesar de Corumbá ainda não ter cumprido as determinações, entre 2020 e este ano houve muitos avanços para aproximar a instalação de uma forma mais adequada do gerenciamento do lixo.

"Montamos uma comissão entre Ministério Público, Corumbá, Ladário e uma empresa de Campo Grande que faz o projeto executivo. Consta ali a desapropriação da área. A segunda etapa está bem avançada, o município já tem um estudo. Temos todo o levantamento do EIMA-Rima (estudo ambiental). "O Imasul demorou 10 anos para encontrar uma área que fosse adequada. Temos a questão da localização (estar no Pantanal)", detalha.

O Marco do Saneamento Básico brasileiro sofreu alterações recentes para tentar evitar as pesadas multas que esses municípios estão passíveis de sofrerem. Antes, a Política Nacional de Resíduos Sólidos, de 2010, previa que todas as prefeituras deveriam adaptar-se para a nova condição ambiental até 2014. Em 2020, o Congresso Nacional abriu brecha e permitiu que os municípios elaborassem o plano de gestão de resíduos sólidos até final do ano passado. Já o prazo para que os lixões sejam extintos ficou para agosto de 2022, no caso da região.

Tanto Corumbá como Ladário agora correm contra o tempo para cumprir a medida. Falta um ano para que o prazo legal previsto no Plano Nacional de Resíduos Sólidos seja concluído. Com as mudanças aprovadas no Congresso, cidades com mais de 100 mil habitantes precisam concluir sua etapa em agosto de 2022. Cidades entre 50 mil e 100 mil habitantes têm até 2023. Municípios com menos de 50 mil devem cumprir essa meta até 2024.

A situação de Corumbá e Ladário é monitorada atualmente tanto pelo Ministério Público Estadual como pelo Tribunal de Contas do Estado, que acompanham o passo a passo para a implantação do aterro sanitário.

"Quando vencer esse prazo, se o município não se consorciou ou se não encontrou a forma de fazer a gestão adequada dos seus resíduos, vai estar sujeito a multas. A lei é clara. Tem uma ordem de prioridades e o município tem que cumprir, tem prazo também e, mesmo que tenha sido estendido, o município vai ter que se adequar até o final desse prazo, seja por conta própria ou por concessão", alerta Ronan Cleber Contrera, do Departamento de Engenharia Hidráulica e Ambiental da Escola Politécnica da USP.

Apesar desse cronograma nacional previsto, Ana Cláudia Boabaid enfatiza que a complexidade do projeto dificulta a definição de uma data para a central de tratamento de resíduos estar em funcionamento na região. "Acho que Corumbá e Ladário avançaram muito desde o ano passado, agora falar de prazo (para implantação) é complicado."

A área para o aterro fica às margens da BR-262, nas proximidades do Clube do Laço. O terreno está no município de Ladário, que precisa desapropriar o espaço. Conforme apurado, ainda existem definições a serem feitas para a completa desapropriação do local. Além disso, a Prefeitura de Ladário manifestou interesse em contratar uma assessoria jurídica para avaliar os atuais termos. A reportagem tentou contato com o governo municipal e o prefeito Iranil Soares (DEM), mas até o fechamento não havia obtido retorno.
Com a CTR, além da destinação adequada do lixo orgânico, haverá na cidade uma melhor estrutura para a reciclagem. No aterro ainda pode ser possível produzir energia na forma líquida (bio-óleo) e sólida (briquetes), além de carvão fino usado no agronegócio.

Lixão em funcionamento
O lixão em Corumbá segue funcionando e como medida paliativa, uma empresa contratada pela Prefeitura faz o gerenciamento do local. Dados apresentados no 5º Simpósio sobre Recursos Naturais e Socioeconômicos do Pantanal (Simpan), em novembro de 2010, apontaram que a produção de lixo na região é de 90 mil toneladas diárias.

Além da poluição do meio-ambiente, o espaço serve para o trabalho insalubre de 90 pessoas. Em julho deste ano, a Fundação de Meio Ambiente do Pantanal, Conselho Tutelar, Secretaria de Assistência Social, Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos e Polícia Militar fizeram trabalho para cadastramento desses trabalhadores e orientações para se evitar a presença de crianças e jovens no local.

Deixe seu Comentário

Leia Também

Fogo
Combate aos incêndios no Pantanal mobiliza 510 homens e seis aeronaves: incidência de focos é menor em três anos críticos
Eleição 2022
Senado aprovou novo Código Eleitoral e vai à sanção presidencial.
Economia
Dólar fecha acima de R$ 5,30 após anúncio do Banco Central americano
CPI da Covid
CPI: diretor da Prevent Senior é acusado de mentir e passa à condição de investigado
Brasíl
Sem coligações, CCJ do Senado aprova PEC da reforma eleitoral
Polícia Federal
A Operação Apate cumpre mandados em São José dos Campos
Brasilia
CPI da Covid-19; início da sessão com "rasgação de seda" entre senadores da oposição tentando reverter a impressão negativa da briga causada por senadora e ministro
Brasília
Briga na CPI: presidente da CPi fala que Bolsonaro causa vergonha, senador Marcos Rogério rebate dizendo que a CPI da Covid que faz vergonha a muito tempo.
Tempo e temperatura
Primavera começa com tempo claro e ensolarado em Mato Grosso do Sul
Brasília
CPI termina com sessão em briga, agressão verbal entre senadores e Ministro da CGU.