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Interior

Vereadores de Dourados aprovam projeto de lei que estabelece multa para quem não usar máscara ou promover aglomeracão.

20 abril 2021 - 10h00Por MS NEWS

De autoria dos vereadores Laudir Munaretto (MDB) e Daniela Hall (PSD), o projeto, aprovado pela maioria dos vereadores declara como “obrigatória a utilização de máscaras de proteção, ainda que de produção artesanal, por todas as pessoas durante a circulação em logradouros, instalações, edificações e áreas de acesso público no município de Dourados, enquanto perdurar a situação de emergência em decorrência da pandemia da Covid-19.”

O não cumprimento ensejará pena de multa no valor de cinco Uferms, cujo valor unitário para o mês de abril de 2021 é de R$ 38,80, totalizando R$ 194 a multa.  

O projeto prevê também que o proprietário ou possuidor de imóvel que promover aglomeração e/ou festas clandestinas estará sujeito a multa, a ser lançada no cadastro imobiliário, no valor de 30 Uferms (R$ 1.164,00).

Caso a festa clandestina tenha finalidade comercial a multa será de 500 Uferms, ou R$ 19.400,00.

violência contra a mulher

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