O Diário Oficial do município trouxe uma novidade desagradável para o setor da construção civil, que aumentou em 4,8% o ISS. De acordo com decreto públicado ontem (15/01) o efeito da publicação vale a partir do dia 1º de janeiro, ou seja, retroativo que gera dúvidas de sua validade. Pois, segundo entendidos sobre direito tributário, este aumento ofende o princípio da anualidade.
O prefeito Marquinhos Trad também usou do mesmo pretexto pra aumentar o IPTU.
O ISS da construção civil levou em consideração os índices de custos básicos fixados por meio do IPCA. O preço do m² do prédio para uso unitário que saltou de R$ 4,50 para R$4,69 para o prédio multiuso (PMU). Já o preço mais alto de 79,71 para R$ 83,11, que corresponde 4,26%. O preço mais alto referente ao prédio multiuso diferenciado passou de R$ 103,61 para R$108,04 .
O prefeito Marquinhos Trad usou de uma artimanha fazendo com que a vice-prefeita Adriana Barbosa Nogueira Lopes figurasse como responsável pelo aumento.
Vejam o vídeo abaixo, em que Marquinhos Trad prometia não aumentar tributos ou taxa, mas aumentou impostos, criou a taxa do lixo, deu aumento aos vereadores.
Vídeo que circulou nas redes sociais das promessas de campanha do Marquinhos:
Por redação.
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