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Marquinhos quer colocar no SPC 136 mil devedores de IPTU, ISS, taxa do lixo, etc

18 janeiro 2019 - 12h22

O prefeito Marquinhos Trad (PSD) retomou a polêmica proposta de incluir os devedores de tributos municipais, taxas e contribuições no SPC (Serviço de Proteção ao Crédito). Em uma única tacada, ele pode “sujar” os nomes de 136 mil contribuintes e elevar o número de famílias sem crédito no comércio de Campo Grande.

 O acordo com a Associação Comercial e Industrial de Campo Grande vai custar R$ 596,5 mil e foi assinado pelo secretário municipal de Finanças e Planejamento, Pedro Pedrossian Neto, na quarta-feira (16). Além da inclusão dos inadimplentes no cadastro, a proposta prevê a atualização dos dados cadastrais dos contribuintes.

É mais uma estratégia do prefeito de elevar a arrecadação municipal. Desde a posse, Marquinhos já criou a polêmica taxa do lixo e tentou criar contribuição para ser paga pelos motoristas de aplicativos, mas que foi vetada pela Justiça até o momento.

Agora, a estratégia é tirar o crédito de quem não pagar os impostos, como IPTU e ISS, a taxa do lixo, as contribuições de melhoria, entre outras. Um caso polêmico é a contribuição de melhoria em vias pavimentadas. A prefeitura cobra até hoje a contribuição de pavimentação de ruas de terra.

De acordo com Pedrossian, 32,7% dos 415 mil contribuintes devem ao município e podem ter o nome inscrito no SPC. A prefeitura apela ao último recurso para receber os R$ 2,6 bilhões inscritos na dívida ativa.

A iniciativa de Marquinhos dividiu a opinião da população da Capital. Em entrevista ao Campo Grande News, o marceneiro Adalton Alves, 48 anos, não vê retorno dos impostos pagos para ser cobrado. Ele destacou falhas na saúde, segurança pública e asfalto.

Um caso exemplar é a buraqueira nas ruas e avenidas da Capital. Houve redução brusca, mas o motorista não pode trafegar tranquilo pelas vias públicas porque sempre tem um buraco para lhe causar transtorno e prejuízo.

O professor Sérgio Moura, 53, afirmou que a prefeitura passou a agir como empresa e não prestador de serviço para o povo.

O funcionário público João Paulo Fernandez, 31, contou ao jornal que entende os dois lados, mas considerou “drástica” a inclusão dos devedores na lista do SPC.

Até quem apoia a proposta, defende prudência. Este é o caso Luiz Ferreira de Soua, 66, que aconselha o município a convocar o contribuinte para tentar negociar e só depois negativar o seu nome.


A partir de agora, prefeitura quer suspender o crédito no comércio de quem não pagar IPTU (Foto: Arquivo)

A Associação Comercial vai lucrar com o contrato, mas os comerciantes podem ter queda nas vendas com o aumento no número de consumidores inscritos no SPC. A expectativa é de que haverá um número maior de famílias sem condições de comprar a prazo.

Como o Governo federal mudou as regras do cartão de crédito, como a de que permite cobrar mais caro para quem comprar a prazo, o consumidor acaba voltando a recorrer ao crediário.

Não é a primeira vez que um prefeito da Capital tenta incluir o nome de devedores do IPTU no SPC. Em outras ocasiões, o chefe do Executivo se mostrou sensível às críticas e recuou da proposta.

Agora, com o contrato assinado, Marquinhos já deu o primeiro passo prático para forçar o contribuinte a pagar a conta com o poder público.

Nas eleições de 2016, um dos candidatos a prefeito prometeu resgatar a credibilidade do poder público para que o contribuinte voltasse a ter orgulho de honrar seus compromissos com o município. Também tinha prometido não aumentar impostos nem criar novas taxas.

 

 

 

 

 

 

 

 

fonte:ojacare

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