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Prefeito eleva em 69,7% repasse à concessionária do lixo, investigada pela PF

23 janeiro 2019 - 15h27

O valor empenhado no ano passado fica mais próximo da realidade, já que pode ser considerado o primeiro ano sem tumulto na relação entre o município e a concessionária.

Como o antecessor, Alcides Bernal (PP),vivia às turras com a concessionária, houve atraso no pagamento e até greve dos trabalhadores por falta de pagamento. A Justiça interveio e os repasses eram feitos à empresa por meio do Poder Judiciário.

No primeiro ano da gestão de Marquinhos, o município pagou R$ 101,4 milhões pela coleta de lixo e varrição de ruas da Capital. Para bancar a empresa, o prefeito criou a polêmica taxa do lixo, que não rendeu o valor esperado pelo chefe do Executivo.

O secretário municipal de Finanças e Planejamento, Pedro Pedrossian Neto, chegou a anunciar adoção de medidas para reduzir o gasto com a coleta de lixo.

No entanto, o valor empenhado para pagar a concessionária continua alto e com correção acima da inflação. Entre novembro de 2012, quando o consórcio foi autorizado a entrar em operação e hoje, o valor pago saltou de R$ 52,157 milhões para R$ 88,549 milhões.

O aumento de 69,77% é superior à inflação de 43,56% acumulada no mesmo período. Sem contar que neste período, a Solurb foi autorizada a importar o lixo de 10 cidades , que pagam mais caro e a parte pela coleta. Apesar de ter sido transformada em depósito de lixo do interior, a Capital não teve ganho financeiro com a medida.

O contrato com a Solurb, formada pela empresas Financial Construtora Industrial e LD Construções, vem causando polêmica desde a licitação realizada em 2012, último ano da gestão de Nelsinho.

Investigada pela Polícia Federal por suposto direcionamento e corrupção, a Solurb deverá receber R$ 88,549 milhões da Prefeitura de Campo Grande em 2018. O valor pago pelo prefeito Marquinhos Trad (PSD) representa acréscimo de 69,77% em relação ao valor do contrato firmado em outubro de 2012 pelo irmão, Nelsinho Trad (PTB).

O aumento foi superior à inflação oficial de 43,56%, índice acumulado nos últimos seis anos conforme o IPCA calculado pelo IBGE. Isso significa que o faturamento da empresa em 25 anos poderá chegar a R$ 2,213 bilhões.

A Polícia Federal suspeita que a empresa pertence de fato ao empresário João Amorim, dono da Proteco e preso desde 8 de maio do ano passado na Operação Lama Asfáltica. Durante a gestão de Bernal, ele foi flagrado em conversas telefônicas cobrando o repasse da prefeitura pela coleta do lixo.

Os policiais constaram que a LD Construções, em nome do genro de Amorim, Luciano Poltrick Dolzan, não tinha capital suficiente para participar do certame.

O contrato chegou a ser anulado por Bernal, no apagar das luzes do mandato, e pela Justiça em primeira instância. O caso acabou sendo revertido por Marquinhos e por instâncias superiores do Poder Judiciário.

No entanto, a PF ainda não concluiu a investigação. O inquérito 398/2012, que investiga a suposta participação da deputada estadual Antonieta Amorim (MDB), ex-mulher de Nelsinho e irmã de Amorim, no suposto esquema de corrupção tramita em sigilo no Tribunal Regional Federal da 3ª Região.

No final do ano passado, o inquérito todo ou em parte voltou a tramitar na 5ª Vara Federal de Campo Grande. Como o processo tramita em sigilo, não há informações de quem é investigado pelos supostos crimes de peculato e corrupção na licitação realizada no último ano de gestão de Nelsinho, eleito senador no ano passado.

O ex-prefeito é alvo de ação por improbidade na 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, pelo suposto direcionamento e recebimento de R$ 29 milhões em propina para favorecer o consórcio. O dinheiro teria sido usado para comprar a Fazenda Papagaio.

Nelsinho e Antonieta negam a acusação feita pelo Ministério Público Estadual, mas tiveram R$ 13 milhões bloqueados em decorrência do suposto pagamento em duplicidade à Solurb pelo tratamento do chorume.

Em meio a toda a polêmica, Marquinhos criou a taxa do lixo para bancar a Solurb. No entanto, a arrecadação ficou aquém do previsto no ano passado. Conforme o Portal da Transparência, a arrecadação total foi de R$ 37,255 milhões – valor que não representa nem metade do desembolsado pela coleta de lixo em 2018.

No final de dezembro, um mecânico ingressou com mais uma ação popular pedindo o cancelamento do contrato entre a prefeitura e a Solurb. O município contestou o pedido e alegou não haver irregularidade no certame realizado em 2012.

 

Prefeitura diz que adota medidas para reduzir valor pago pela coleta de lixo

A prefeitura de Campo Grande informou, em nota, que em adotando as medidas necessáiras para reduzir o valor pago à Solurb. Uma das medidas citadas é a cobrança pela coleta dos grandes geradores, que deverá deixar de ser feita pela empresa.

Sobre o aumento no pagamento, o município alegou que o valor de R$ 52 milhões refere-se a um valor anual “meramente indicativo”.

Confira a resposta na íntegra:

O pagamento de 52 milhões refere-se a um valor anual estimado, meramente indicativo, cuja referência é a data de entrega da proposta de preços da licitação, sendo que o aumento na contraprestação deve-se ao fato de que os valores unitários, por força de condição estabelecida em contrato, devem sofrer reajustes anuais.

Atualmente, o valor da tonelada de lixo para coleta, transporte e destinação final dos resíduos sólidos domiciliares e comerciais é de R$ 138,79.

As medidas adotadas pelo Poder Concedente: revisão da taxa de lixo, o decreto que regulamenta os grandes geradores de resíduos, além de critérios técnicos mais rigorosos no que tange a aferição dos serviços.”

 

 

 

 

 

fonte:ojacaré

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