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JUSTIÇA

Governo de MS publica lei que proíbe venda de canudos plásticos

A lei entra em vigor em 30 dias. O texto publicado nesta quinta-feira estipula prazo de 12 meses para a substituição dos materiais por outros alternativos.

18 julho 2019 - 17h30Por G1 MS

Foi publicada no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (18) a lei sancionado pelo governador Reinaldo Azambuja, que proíbe o fornecimento de canudos plásticos em hotéis, restaurantes, bares, padarias, conveniências, clubes, salões de dança e eventos musicais, entre outros estabelecimentos de Mato Grosso do Sul. A lei entra em vigor em 30 dias.

O governador vetou alguns artigos, como o que previa punição, de R$ 5,7 mil, em caso de descumprimento. O valor dobraria se houvesse reincidência, e o comerciante poderia ter a licença até suspensa se a situação não fosse solucionada. O governo pontuou ainda que essas penalidades são atribuições exclusivas do Executivo e não uma iniciativa, da Assembleia por meio de num projeto de lei.

O texto publicado nesta quinta, estipula prazo de 12 meses para a substituição dos materiais plásticos para recicláveis, comestíveis ou biodegradáveis. Segundo o governo, a iniciativa acompanha um movimento observado em outros estados e municípios, como São Paulo e Rio de Janeiro.

 

Corumbá já havia proibido
A lei que torna proibida a comercialização de canudos e copos plásticos em Corumbá foi promulgada pela Câmara de Vereadores de Corumbá e publicada no Diário Oficial do município, no início maio.

Segundo o vereador Youssef el Salla, autor do projeto, a mudança vai possibilitar a preservação cada vez maior do Pantanal.

A fiscalização ficará por conta do setor de posturas da prefeitura de Corumbá. De acordo com o chefe do setor, empresas que vendem produtos de plástico para festas ainda poderão comercializar o produto. 

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