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MEIO AMBIENTE

Indenização da Vale por secar córrego não foi para comunidade

Dinheiro acabou não sendo aplicado exclusivamente na área atingida pela degradação

02 fevereiro 2019 - 15h00

Há 18 anos, a empresa Urucum Mineração S.A (incorporada ao grupo Vale) provocou um dos maiores danos ambientais que a população de Corumbá já presenciou. Na época, o Córrego Urucum – localizado na região conhecida como Maciço do Urucum, na cidade branca – secou, em consequência das atividades da mineradora.

Ficou constatado que a empresa provocou a interrupção da vazão originária do curso hídrico, além do desabastecimento de assentamento local e secamento da Lagoa Jacadigo.

O estudo geoambiental concluiu que o córrego secou porque a exploração mineral provocou o rebaixamento do lençol freático. Duas grandes explosões na mina seriam a principal causa do desastre ambiental.

O crime ambiental afetou a economia e a qualidade de vida de moradores, uma vez que o desaparecimento do córrego atingiu também propriedades rurais e cerca de 130 famílias do assentamento Urucum.

Agravada com o tempo, a situação de extrema degradação ambiental chamou a atenção do Ministério Público Estadual (MPMS), que ingressou com uma ação civil pública na Justiça, em 2010, pedindo a condenação da mineradora por dano ambiental.

A Justiça aceitou denúncia do MPMS e condenou a empresa a pagar R$ 5 milhões, a título de dano moral e ambiental, que deveria ser revertido ao Fundo Estadual, além da recuperação da área degradada. A empresa recorreu                     da decisão, e um acordo de natureza extrajudicial e força executiva foi feito junto ao Ministério Público, em 16 de outubro de 2017.

A Vale concordou, então, em recuperar a área, além de produzir relatórios sazonais acerca do volume do córrego e da qualidade ambiental local. Outra cláusula acordada foi de que a empresa pagaria o equivalente a R$ 2.890.454,33 como reparação do dano ambiental provocado, além de R$ 3.299.922,08, pelo dano coletivo, ambos pagos em 36 parcelas mensais.

BENEFICIADOS

Diferente do que se pode imaginar, o dinheiro não foi aplicado exclusivamente na área atingida pela degradação.

Segundo consta no acordo firmado, dos R$ 6.190.376,41,  um total de R$ 2.390.454,33 foi destinado à Universidade Católica Dom Bosco e de R$ 691,5 mil, ao Conselho de Segurança de Corumbá e Ladário, além de R$ 2.105.965,45 milhões ao Fundo Municipal de Meio Ambiente  de Corumbá; R$ 902.556,62, ao Fundo Municipal de Meio Ambiente de Ladário; e apenas R$ 500 mil aplicados em projetos e iniciativas socioambientais no território afetado.

Consta ainda que o dinheiro destinado à UCDB seria para um Centro Integrado de Proteção e Pesquisa Ambiental (Ceippam).

Já sobre os valores destinados ao Conselho de Segurança de Corumbá e Ladário, o acordo aponta que R$ 191.400,00 deveriam ser destinados a “projetos de reestruturação, modernização e melhorias no policiamento fluvial da 2ª Companhia de Polícia Militar Ambiental; e R$ 100 mil, para a compra de medicamentos e insumos do projeto de castração de cães e gatos de Corumbá e Ladário.

O acordo indica ainda que o dinheiro destinado ao Fundo Municipal de Meio Ambiente de Ladário deveria ser investido em projeto de implantação de lixeiras no município, educação ambiental da população, orientação dos administradores ou fiscalização e manutenção do meio ambiente.

De maneira que os valores destinados ao Fundo Municipal de Meio Ambiente de Corumbá seriam para projeto de conservação da fauna e flora do município, além de construção da usina de triagem de resíduos sólidos com compostagem e apoio à constituição de uma cooperativa de catadores.

À reportagem, o Ministério Público informou que a empresa vem cumprindo o acordo e, sendo assim, cerca de 30% dos valores já foram pagos.

Ambas as prefeituras foram questionadas pelo Correio do  Estado sobre a aplicação dos valores, mas não responderam até a publicação desta reportagem.

A UCDB informou que o Centro Integrado de Proteção e Pesquisa Ambiental foi inaugurado em 6 de agosto de 2018 e, desde então, funciona no campus Tamandaré da UCDB, em Campo Grande, e reúne acadêmicos e docentes do curso de Direito e também dos programas de pós-graduação da universidade, que fornecem apoio jurídico e técnico ao MPMS.

IMPACTOS CUMULATIVOS

As primeiras denúncias contra a Vale em Corumbá surgiram em 1998, quando o volumoso Córrego Urucum transformou-se num filete de água. A associação dos assentados moveu ação contra a empresa, que foi condenada apenas a construir uma caixa com capacidade para 400 mil litros para distribuição de água às famílias por meio de encanamento, instalado sobre o solo.

Em 2004, a Vale ficou isenta de pagar a multa de R$ 5 milhões, pelo crime ambiental cometido. O Ibama, além de liberar a empresa da multa, cedeu licença de ampliação. A empresa argumentou que, fosse obrigada a pagar a multa, teria de parar suas atividades e desempregar seus 512 funcionários.

 

 

 

informações:CorreioDoEstado

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