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CPI no Senado Federal

A diferença de pensamento entre os Ministros do STF, Carmen, Nunes Marques e Rosa Weber.

Ministros divergem sobre obrigação de convocados à CPI da Covid

21 setembro 2021 - 13h00Por Matheus Leitão/ Veja

A decisão da ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia confirmando a obrigatoriedade do comparecimento do advogado Marconny Faria ao depoimento marcado na CPI da Covid mostra como os ministros da Corte divergem sobre o tema.

Em sua decisão, a ministra afirmou que Marconny “tem o dever de comparecimento e de observância dos trâmites legais inerentes à convocação, sob pena de frustrar ou dificultar as atividades investigativas” da CPI. Marconny, apontado como lobista da Precisa Medicamentos, não compareceu ao depoimento agendado nesta quinta, 02, e pediu ao STF para não ser obrigado a prestar depoimento na comissão.

A decisão de Cármen Lúcia, no entanto, não é a mesma de outros colegas do STF. No início desta semana, o ministro Nunes Marques garantiu ao motoboy Ivanildo Gonçalves da Silva o direito de não comparecer à CPI da Covid para prestar depoimento que estava marcado para terça, 31.

Na decisão, Nunes Marques apontou que não há correspondência entre os fatos investigados pela CPI e as informações que serviram de base para a convocação do motoboy. Além disso, o ministro determinou que, se Ivanildo quiser comparecer à comissão, tem o direito de ficar em silêncio.

Em junho, a ministra Rosa Weber também tomou decisão diferente da colega Cármen Lúcia e suspendeu a convocação de governadores para prestarem depoimentos na CPI da Covid. Para Rosa Weber, os senadores podem convocar os governadores para irem à comissão apenas de forma voluntária e não obrigatória.

Na decisão, a ministra escreveu que “a amplitude do poder investigativo das CPIs do Senado e da Câmara dos Deputados coincide com a extensão das atribuições do Congresso Nacional, caracterizando excesso de poder a ampliação das investigações parlamentares para atingir a esfera de competências dos estados”.

Cada ministro apontou um motivo para sua decisão, mas o fato é que há muita divergência de entendimento sobre o papel da CPI e a convocação de comparecimento de investigados pela comissão.

Enquanto o Senado tenta lidar com os “fujões” da CPI, os ministros do STF recebem pedidos de habeas corpus e argumentos variados daqueles que não querem se expor na investigação que tem deixado claros os erros cometidos pela atual gestão na compra de vacinas contra o coronavírus.

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