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Judiciário

Após ataque de Bolsonaro, Moraes é defendido por colegas do STF

30 abril 2020 - 21h30

BRASÍLIA (Reuters) - O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes foi defendido pelos colegas da corte Luís Roberto Barroso e Gilmar Mendes dos ataques feitos na manhã desta quinta-feira pelo presidente Jair Bolsonaro, que chamou a decisão dele de barrar a posse do delegado Alexandre Ramagem como novo diretor-geral da Polícia Federal de política.

 
 
Ministro do STF, Alexandre de Moraes 06/02/2017 REUTERS/Adriano Machado

“O ministro Alexandre de Moraes chegou ao Supremo Tribunal Federal após sólida carreira acadêmica e de haver ocupado cargos públicos relevantes, sempre com competência e integridade. No Supremo, sua atuação tem se marcado pelo conhecimento técnico e pela independência. Sentimo-nos honrados em tê-lo aqui”, disse Barroso, em declaração distribuída por sua assessoria.

Em uma rede social, Gilmar Mendes disse que as decisões judiciais podem ser criticadas e são suscetíveis de recurso, enquanto mecanismo de controle.

“O que não se aceita —e se revela ilegítima— é a censura personalista aos membros do Judiciário. Ao lado da independência, a Constituição consagra a harmonia entre Poderes”, afirmou, sem citar nominalmente Moraes nem Bolsonaro.

Na véspera , Mendes esteve na posse dos novos ministros da Justiça, André Mendonça, e da Advocacia-Geral da União, José Levi Mello, ocasião em que Bolsonaro já tinha reclamado de não ter conseguido empossar Ramagem após decisão de Moraes.

 

O presidente do STF, Dias Toffoli, outro presente na solenidade de posse da véspera, não se manifestou sobre a fala de Bolsonaro.

Nesta manhã, o presidente rebateu o argumento de que a indicação violava o princípio da impessoalidade —justificativa para o ministro do Supremo barrar a posse de Ramagem— ao dizer que Moraes só chegou à corte graças à amizade com ex-presidente Michel Temer, que o indicou ao STF.

Moraes foi ministro da Justiça do governo Temer antes de ser indicado por ele para uma cadeira no Supremo. Ao contrário da nomeação de um diretor-geral da PF, que é imediatamente concretizada, a indicação de um presidente para uma cadeira no Supremo depende da aprovação da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e do plenário da Casa, após a CCJ fazer uma sabatina com o indicado.

Em nota, sem citar Bolsonaro, a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) divulgou nota de “total repúdio” às últimas declarações de autoridades públicas contra a decisão de Moraes.

“O Poder Judiciário é um dos Poderes da República, e é inadmissível que uma autoridade pública não reconheça esse princípio basilar ou queira se sobrepor a essa realidade constitucional”, afirmou.

 

A entidade disse que o direito à livre manifestação está previsto na Constituição e é “aceitável que se mostre insatisfação, porém jamais este descontentamento pode gerar agressões e ofensas”.

“Esses ataques somente demonstram a importância de se ter um Judiciário cada vez mais forte e independente e que exerça sua função de colocar limites constitucionais à atuação de qualquer um dos Poderes, no âmbito do Estado Democrático de Direito”, completou.

Reportagem de Ricardo Brito

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