Foto ilustrativa
O empresário Breno Fernando Solon Borges, 39 anos, filho da desembargadora Tânia Garcia de Freitas Borges, perdeu o direito ao regime semiaberto em decorrência da apreensão de telefone celular dentro da cela em dezembro de 2017. Como acabou sendo flagrado com outro telefone, um iphone, em 2 de outubro do ano passado, ele deverá permanecer mais tempo atrás das grades.
Condenado a nove anos e seis meses por organização criminosa, por ajudar na tentativa de fuga de chefe de uma facção do presídio e vender armas de grosso calibre, ele teria direito a progressão de regime no dia 14 de fevereiro deste ano.
No entanto, como foi flagrado com telefone celular na cela no dia 2 de dezembro de 2017, o juiz Luiz Felipe Medeiros, da Vara de Execução Penal do Interior, determinou, conforme despacho publicado no dia 6 deste mês, que a progressão só comece a contar 12 meses após a falta grave.
A situação do serralheiro se complicou porque ele acabou sendo responsabilizado por outro telefone encontrado em 2 de outubro do ano passado. Durante vistoria na cela, agentes penitenciários encontram um iphone, dois carregadores e uma bateria. Nenhum interno assumiu ser o dono do aparelho.
Contudo, a imagem gravada no telefone era de Breno, que está preso desde julho de 2017. O Presídio de Segurança Média de Três Lagoas abriu procedimento disciplinar e o puniu, no dia 5 de agosto deste ano, com isolamento por dez dias e rebaixamento a conduta do interno por um ano a partir do cumprimento da pena. Ou seja, ele só poderá voltar a contar a pena para a progressão de regime em agosto de 2020.
Esta decisão caberá ao juiz Luiz Felipe, que recebeu o resultado da nova sindicância nesta segunda-feira (12).
Em decorrência da falta anterior, do celular encontrado em 2017, o magistrado já tinha determinado que Breno só teria direito à reabilitação da conduta um ano após o cometimento da falta, ou seja, o prazo para calcular a pena começou em dezembro do ano passado.
Como houve nova falta grave, o filho da magistrada pode ficar mais de quatro anos atrás das grades caso o prazo para obter a liberdade comece a contar a partir de agosto de 2020.
Luiz Felipe Medeiros Vieira, da Vara de Execução Penal do Interior, negou progressão de pena com base na apreensão do primeiro telefone em 2017 (Foto: Arquivo)
Em nenhum momento, conforme o procedimento disciplinar, Breno assumiu ser o dono do telefone celular. Ao depor na comissão, ele optou por ficar em silêncio e negar a propriedade.
Segundo o advogado Gustavo Gottardi, só a foto do empresário não prova ser ele o dono do aparelho. Ele argumentou ainda que não foi feira perícia nem verificado se houve ligações do telefone para fora do presídio.
Enquanto luta para obter o benefício para deixar o presídio, Breno aguarda sentença por porte ilegal de arma na 4ª Vara Criminal de Campo Grande. Em fevereiro de 2017, ele foi flagrado com uma pistola nove milímetros.
O filho da desembargadora vai a julgamento em 4 de setembro deste ano na Vara Única de Água Clara pelos crimes de tráfico de drogas e de munições de grosso calibre e uso restrito, como fuzil 762. Em 8 de abril de 2017, ele, a namorada e um funcionário foram presos com 129 quilos de cocaína, uma pistola nove milímetros (outra) e centenas de munições.
A namorada e o funcionário já foram condenados, enquanto Breno conseguiu postergar o julgamento. Em decorrência dos esforços para ajudá-lo, Tânia Garcia foi afastada da presidência do Tribunal Regional Eleitora e da função de desembargadora em 9 de outubro do ano passado.
Com informações, O JACARÉ.
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