Menu
Busca Qui, 20 de junho de 2019
(67) 9.9928-2002
Supremo Tribunal Federal do Brasil

Barroso é duro com os pequenos e maleável com os poderosos

13 junho 2019 - 11h00

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, extinguiu a punibilidade da ex-presidente do Banco Rural Kátia Rabello e do ex-vice-presidente José Roberto Salgado, ambos condenados por envolvimento no esquema do mensalão.

Nas duas decisões, Barroso se baseia no decreto de indulto natalino assinado pelo então presidente Michel Temer. O decreto foi contestado no Supremo, teve os efeitos suspensos pela ministra Cármen Lúcia, mas foi mantido pela maioria do plenário do STF. Contra o voto de Barroso.

Kátia Rabello havia sido condenada a 14 anos e 5 meses de prisão por lavagem de dinheiro, evasão de divisas e gestão fraudulenta de instituição financeira, enquanto José Roberto Salgado foi condenado pelo STF a 14 anos e cinco meses de reclusão, mais 386 dias-multa na Ação Penal (AP) 470 pelos crimes de gestão fraudulenta de instituição financeira, evasão de divisas e lavagem de dinheiro.

O ministro ressaltou o decreto de Temer nas duas decisões, assinadas nesta terça-feira (11/6). “Considero próprio registrar que o ato normativo em análise não segue o padrão usual, praticado de longa data, conforme observado pelo Procurador-Geral da República”, disse Barroso. “Ao contrário de decretos anteriores, o benefício previsto alcançou também crimes contra a administração pública, inclusive os de corrupção ativa e passiva, os praticados contra o sistema financeiro nacional e os de lavagem de dinheiro e ocultação de bens”, prosseguiu.

“Ao assim proceder, entendo que o presidente da República exorbitou de sua competência constitucional, incidindo o decreto em inconstitucionalidade por violação ao princípio da moralidade, ao princípio da separação dos Poderes e ao desviar-se das finalidades do instituto do indulto, bem como em razão do descumprimento de deveres de proteção do Estado a valores e bens jurídicos constitucionais que dependem da efetividade mínima do sistema penal”, acrescentou.

Como o Supremo negou a tese de inconstitucionalidade do decreto, Barroso não teve outra opção, ele anotou, a não ser extinguir a punibilidade dos dois ex-dirigentes do Banco Rural.

Categorias: Do Supremo
Liberdade de expressão

Deixe seu Comentário

Leia Também

Fronteira sangrenta
A população está órfã de Segurança Pública no ME
Preocupação com segurança de dados é a maior em 10 anos
São e salvo
Piloto sequestrado durante roubo de avião é localizado em cidade de MT
COPA AMÉRICA
Messi faz de pênalti, mas Argentina só empata com o Paraguai e é lanterna
POLÍTICA
Moro: "Não tenho apego ao cargo, se houver irregularidades, eu saio"
POLÍTICA
A traição e a volta por cima de Alcides Bernal
POLÍTICA
Após tensão com a Câmara, Guedes 'perde' a Previdência para Maia
FAMOSOS
Morre Rubens Ewald Filho aos 74 anos
INTERIOR
Piloto sequestrado com avião em MS já foi preso pela PF por tráfico de drogas
SKOL testa carrinho de compras que auxilia pessoas cegas nos supermercados