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STF

Decisão por maioria do STF já abala pilar nas relações entre poderes

Com seis votos contrários às emendas de relator, o STF reforma decisão interna do Legislativo e enquadra o presidente da Câmara

10 novembro 2021 - 17h02Por Cristina Lemos/R7

Apesar dos esforços por uma solução conciliatória que promovesse ajustes na polêmica emenda de relator, caracterizada como “verba secreta”, prevalece neste momento no STF a posição da ministra Rosa Weber, acompanhada por outros cinco ministros, que barrou o pagamento dessas emendas, principalmente por falta de transparência no trato do dinheiro público. A decisão representa um duro golpe no mecanismo que virou marca da gestão de Arthur Lira (PP/AL) na presidência da Câmara.

O placar de 6 a 0 até o momento caminha para quebrar um preceito que impera entre as duas casas: o respeito pelas decisões caracterizadas como “interna corporis”. O argumento acaba de ruir diante do que passa a ser considerado uma afronta à Constituição na manipulação dos recursos públicos. Umas das razões precípuas da própria existência do Congresso é apreciar o orçamento — o destino que se dá ao dinheiro público, obedecendo às regras de probidade e transparência, expressas na Constituição. 

Embora, formalmente, o julgamento só esteja concluído quando todos os ministros registrarem seus votos no plenário virtual — o que acontecerá até o final da noite desta quarta —, a formação de maioria no STF praticamente liquida a questão. Há a improvável hipótese de mudança de voto ou mesmo o pedido de vista da questão. 

Existe a possibilidade de o julgamento ser transferido para o plenário, para apreciação presencial. Isso ocorre se algum dos quatro ministros que ainda não votaram solicitar um “destaque”. Nessa situação, todos os dez magistrados teriam de apreciar a questão novamente, reapresentando seus votos. Ainda assim, a reversão do cenário instalado é improvável. No intervalo, prevalece a liminar da ministra, que suspendeu importante instrumento de barganha no Congresso. 

 

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