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STF

Fachin vota para rejeitar habeas corpus em favor de Weintraub

12 junho 2020 - 12h30Por Reuters

ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), apresentou um voto nesta sexta-feira para rejeitar o habeas corpus apresentado pelo ministro da Justiça, André Mendonça, para tentar tirar o ministro da Educação, Abraham Weintraub, da condição de investigado do inquérito das fake news.

O julgamento começou nesta sexta-feira por meio do plenário virtual, em que os ministros apresentam o seu voto de forma remota. Eles têm até seis dias para votarem em relação ao pedido.

No voto, Fachin votou por arquivar o pedido sem analisar o mérito, alegando questões processuais. Para ele, esse não era recurso adequado para questionar a decisão de Alexandre de Moraes, relator do inquérito das fake news.

 

O habeas corpus em favor de Weintraub foi a primeira reação concreta do governo Jair Bolsonaro ao Supremo após a operação da Polícia Federal, realizada por determinação de Moraes, que teve como alvo aliados e apoiadores do presidente, em mais um lance na escalada de tensão entre os dois Poderes.

A decisão de entrar com o habeas corpus foi tomada em uma reunião coordenada há duas semanas por Bolsonaro, disse à Reuters uma fonte com conhecimento das articulações. “A ideia é mesmo mostrar um posicionamento ao STF em virtude da sequência de abusos que vêm sendo cometidos”, destacou.

Moraes havia ordenado à Polícia Federal que interrogasse Weintraub em cinco dias por ele ter afirmado, em reunião ministerial de 22 de abril, que botaria “esses vagabundos todos na cadeia”, começando pelo STF.

 

A fala do titular da Educação foi revelada no vídeo da reunião divulgado por ordem de outro ministro do Supremo, Celso de Mello, no curso do inquérito que apura se Bolsonaro tentou interferir no comando da Polícia Federal, como acusou o ex-ministro da Justiça Sergio Moro. Alexandre de Moraes e Celso de Mello viraram os dois principais alvos de queixas de interferência no governo por parte de aliados do presidente.

Contudo, em depoimento posterior para explicar essa declaração, Weintraub preferiu permanecer em silêncio.

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