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Tribunal de Justiça

Fux manda retirar bandeira do Brasil Império hasteada na sede do TJ de Mato Grosso do Sul

Segundo Tribunal de Justiça de MS, hasteamento da bandeira é homenagem aos 200 anos da Independência do Brasil, a serem comemorados em 2022.

07 setembro 2021 - 08h00Por G1 Brasília

O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, determinou nesta segunda-feira (6) a retirada da bandeira do Brasil Império da sede do Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul (TJ-MS).

hasteamento foi determinado pelo presidente do TJ-MS, desembargador Carlos Eduardo Contar. Segundo nota do Tribunal de Justiça, a bandeira histórica foi hasteada como homenagem aos 200 anos da Independência do Brasil, a serem comemorados em 2022.

A decisão de Fux atendeu a um pedido de integrantes do conselho. As informações sobre a conduta do desembargador também serão enviadas à Corregedoria Nacional de Justiça, para a apuração de eventuais infrações disciplinares.

De acordo com a decisão, a bandeira não está entre os símbolos oficiais do Poder Judiciário brasileiro. Também não é compatível com a manutenção da neutralidade e imparcialidade por parte do tribunal local.

“A manutenção da situação relatada tende a causar confusão na população acerca do papel constitucional e institucional do Poder Judiciário, na medida em que o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul pretende diminuir os símbolos da República Federativa do Brasil”, escreveu Fux.

Segundo a nota do TJMS, a bandeira do Brasil Império traz significados relacionados com o período monárquico.

"O verde remete à Casa de Bragança, dinastia de Dom Pedro I, primeiro imperador do Brasil. Já o amarelo remete à Casa de Habsburgo, dinastia da primeira esposa de Dom Pedro, Imperatriz Dona Leopoldina", afirma.

A exibição, ainda segundo o comunicado do TJMS, faz alusão ao dia 7 de setembro de 1822, data da declaração de independência do Brasil, e foi colocada "como sinal de reconhecimento ao ideais libertários e de respeito à Constituição".

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