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Judiciário

Gilmar Mendes revoga ordem de prisão preventiva e mantém Queiroz e mulher em prisão domiciliar

15 agosto 2020 - 08h30Por Reuters

A decisão de Mendes, divulgada na noite de sexta e que cassou a decisão do ministro Félix Fischer, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), estende-se à mulher de Queiroz, Márcia Aguiar.

Queiroz, a mulher e Flávio Bolsonaro, filho mais velho do presidente Jair Bolsonaro, são investigados pelo Ministério Público do Rio de Janeiro sobre um suposto esquema de desvio de recursos de servidores da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, conhecido como “rachadinha”, quando o atual senador era deputado estadual.

Mendes determinou ao ex-assessor e à esposa dele usar tornozeleira eletrônica e os proibiu de entrar em contato com investigados e de sair do país.

 

Ao atender pedido da defesa do casal, o ministro do STF disse que a decisão anterior “parece padecer de ilegalidade” por não ter avaliado a conveniência de se adotar “outras medidas cautelares diversas da prisão menos invasivas e até mais adequadas para garantir a regularidade da instrução penal”.

O magistrado afirmou que havia um “lapso temporal” entre a ordem de prisão preventiva do casal em junho de 2020 e os fatos relacionados para detê-los, concentrados em 2018 e 2019. Também não haveria, segundo ele, elementos que indicam uma influência com tentativas reais de obstruir as investigações.

Mendes destacou ainda o grave quadro de saúde de Queiroz, citando o diagnóstico de um câncer no intestino, uma cirurgia em janeiro de 2019 e a indicação de acompanhar e monitorar o caso por pelo menos cinco anos. Ponderou que se está em meio a uma pandemia de novo coronavírus e citou o “trágico exemplo” do ex-deputado Nelson Meurer —condenado na operação Lava Jato— que morreu numa penitenciária paranaense vítima de Covid-19.

“Portanto, diante da situação de calamidade e a necessidade de atuação urgente deste Supremo Tribunal Federal, penso que a medida adequada e razoável é o reforço da nossa própria jurisprudência garantista e humanista”, decidiu.

 

Em nota, a defesa do casal se disse satisfeita com a decisão de Mendes. “Ressaltamos que restou extensamente documentada nos autos a ausência dos requisitos legais para a prisão e, ainda, que o risco à saúde de ambos é real e atual. Além disso, a prisão domiciliar se mostrou perfeitamente adequada para acautelar as investigações”, disse.

“A defesa está e permanecerá empenhada em reverter a prisão”, reforçou.

O chamado caso Queiroz é um dos mais delicados para a família do presidente Jair Bolsonaro, que o tinha como amigo próximo do presidente e dos filhos.

Queiroz foi preso preventivamente em junho na casa do advogado Frederick Wassef —que defendia Flávio e já atuou para o presidente— em Atibaia, no interior de São Paulo, e ficou detido por três semanas no complexo de Bangu até que presidente do STJ, João Otávio Noronha, lhe concedesse prisão domiciliar. A esposa de Queiroz, que estava foragida desde a prisão do marido, também recebeu o benefício de prisão domiciliar.

Essa decisão de Noronha foi derrubada na quinta por Félix Fischer, mas —antes de o casal retornar para a prisão preventiva— revertida agora por Gilmar Mendes.

 

Na semana passada, reportagens na imprensa apontaram, com base na quebra de sigilo do ex-assessor, que Queiroz depositou 72 mil reais em cheques na conta da primeira-dama Michelle Bolsonaro entre 2011 e 2018, período em que é suspeito de operar o esquema de “rachadinha” no gabinete de Flávio Bolsonaro na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro.

O Palácio do Planalto não se pronunciou sobre esse repasse e o presidente tem se mantido em silêncio desde a primeira detenção de Queiroz em junho.

Reportagem adicional de Rodrigo Viga Gaier

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