Menu
Busca Dom, 24 de janeiro de 2021
(67) 9.9928-2002
Política

Governo vai enviar PL com penas mais rígidas para violência sexual

Anúncio foi feito durante cerimônia para marcar 30 anos do ECA

13 julho 2020 - 20h09Por Agência Brasil

O governo vai enviar um projeto de lei (PL) que prevê o endurecimento de pena para sacerdotes que cometem violência sexual, especialmente contra crianças e adolescentes. O anúncio foi feito durante cerimônia, no Palácio do Planalto, para marcar os 30 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), ocorrida na tarde desta segunda-feira (13). De acordo com a ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, o objetivo é impedir a prescrição de crimes cometidos por religiosos. 

"No Brasil, alguns abusadores de criança escapavam da punição porque quando chegavam aos 70 anos de idade, como é esse emblemático caso do João de Deus, que abusou não só de mulheres, mas também de adolescentes, a eles era garantida a prescrição [do crime]. Esse PL eleva a idade para 80 anos. Esse PL vem agora aumentar a pena quando o crime sexual contra a criança for cometido por pessoas que abusam da confiança, especialmente se for cometido por um ministro de confissão religiosa. Vamos agora dizer para eles que acabou. O PL está sendo enviado hoje ao Congresso Nacional", afirmou a ministra, que pediu celeridade na apreciação da matéria. Os detalhes da proposta ainda não foram informados pelo governo. 

Segundo Damares, o projeto de lei foi concebido por integrantes da força-tarefa do Ministério Público do estado de Goiás (MP-GO) que investigaram justamente os crimes de abuso sexual cometidos pelo médium João Teixeira de Faria, conhecido como João de Deus, denunciados por centenas de mulheres, e que chegou a levar o líder religioso à prisão. Atualmente, ele cumpre prisão domiciliar, mas foi condenado a quase 60 anos de prisão em dois dos processos que ele responde.   

Além do PL, a ministra anunciou a criação de um canal de denúncias exclusivo para médicos, no âmbito do Disque 100 (Disque Direitos Humanos), para que eles possam denunciar, inclusive de forma anônima, situações de violência, especialmente contra mulheres, crianças e adolescentes, no contexto da pandemia. 

"A maioria das violências contra criança são identificadas na escola ou na creche. E essas crianças não estão na escola ou na creche. E como agora a gente iria identificar essa violência? Nos antecipampos e entregamos para o Brasil uma grande campanha, chamando toda a sociedade a observar as crianças nesse período de isolamento", destacou.  

Edição: Liliane Farias

pedofilia

Deixe seu Comentário

Leia Também

Covid 19 em MS
Boletim Covid-19 deste sábado registra óbitos em 12 municípios
Alimentação
Governo federal se compromete com isenção de exportações para o PMA
Educação
O que é preciso saber para o segundo dia do Enem
Campo Grande
Marquinhos Trad cobra impostos e taxas da população de Campo Grande e não realiza serviços públicos.
Vacina
Fiocruz libera neste sábado distribuição de vacina aos estados
Tempo e temperatura
Meteorologia prevê sábado com pancadas de chuva e máxima de 33°C
Nioaque
Prefeito de Nioaque é o primeiro a ser investigado por tomar vacina destinada a indígenas
Judiciário
Em posse do TJMS, Reinaldo Azambuja destaca importância do Poder Judiciário no combate à pandemia
Vacina
Amazonas receberá cota extra de vacinas para frear pandemia
Brasíl
Número de casos de covid-19 chega a 8,75 milhões no Brasil Doença já fez mais de 215 mil vítimas