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Judiciário

Justiça manda afastar desembargador e juízes

21 novembro 2019 - 15h39

Humberto Martins afirmou que em todos os procedimentos de competência da Corregedoria do CNJ as apurações "estão sendo desenvolvidas de forma célere e em total obediência ao Regimento Interno do Conselho Nacional de Justiça e da Lei Orgânica da Magistratura (Loman), especialmente no caso da suposta venda de decisões judiciais, objeto da decisão do ministro do STJ Og Fernandes"

Faroeste

Operação Faroeste, deflagrada pela Polícia Federal, provocou o cancelamento da eleição para a presidência do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). Prevista para ocorrer essa semana, a disputa agora não tem prazo para ser realizada, informou a assessoria de imprensa da Corte.

Entre os candidatos ao posto, estavam os desembargadores Maria da Graça Osório Pimentel Leal e José Olegário Monção Caldas, ambos afastados por ordem do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao atender pedido do Ministério Público Federal (MPF). 

Como o atual presidente do tribunal, Gesivaldo Britto, também está afastado e impedido de acessar as dependências da Corte, o regimento interno do TJ determina que ele seja substituído pelo 1º vice-presidente, o desembargador Augusto de Lima Bispo. 

Durante 90 dias, prazo inicial do afastamento, outros quatro integrantes do tribunal assumirão as funções dos desembargadores investigados para que os processos sob a alçada deles não fiquem parados.  

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) informou que os procedimentos instaurados em face de magistrados do TJ, referentes ao suposto envolvimento em esquema de venda de sentenças, “estão tramitando normalmente na corregedoria nacional, observando o segredo de justiça previsto no artigo 54 da Lei Orgânica da Magistratura (Loman)”.

“Em todos os procedimentos de competência da Corregedoria, o corregedor do CNJ, ministro Humberto Martins, afirma que o órgão vem adotando providências de forma célere”, diz o comunicado oficial do órgão.

Também em nota à imprensa, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) na Bahia afirmou considerar que apurações como esta, deflagrada hoje, contra a suposta venda de decisões judiciais, são necessárias para combater a corrupção e também uma excelente oportunidade para passar a limpo a Justiça da Bahia.

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