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Contrato bilionário e cheio de fraudes

MPE insiste na anulação de contrato com a Solurb e nova licitação da coleta do lixo

11 junho 2019 - 09h50Por Plantão de notícias

O Ministério Público Estadual insiste na anulação do contrato bilionário da Prefeitura de Campo Grande com a Solurb e na realização de nova licitação da coleta do lixo em seis meses. Na sexta-feira, os promotores Adriano Lobo Viana de Resende e Humberto Lapa Ferri reforçaram o pedido de liminar para anular a licitação realizada por Nelsinho Trad (PSD) e bloqueio de R$ 100 milhões da concessionária.

Esta ação de improbidade administrativa é decorrente de investigação feita pela Polícia Federal em 2012, de que houve direcionamento na licitação e pagamento de R$ 29 milhões em propina. Segundo a denúncia, o dinheiro foi repassado para o ex-prefeito e atual senador por meio da ex-esposa e ex-deputada estadual, Antonieta Amorim (MDB).

O caso é investigado há quase sete anos na 5ª Vara Federal de Campo Grande e no Tribunal Regional Federal da 3ª Região. O desembargador Nino Toldo manteve o escândalo em sigilo. A Polícia Federal ainda não concluiu a investigação, que deu origem a Operação Lama Asfáltica, com seis fases e 10 ações penais.

A ação de improbidade tramita na 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos. Inicialmente, os promotores denunciaram Nelsinho, Antonieta, João Amorim e os donos da Solurb, Antônio Fernando de Araújo Garcia e os irmãos Lucas e Luciano Poltrich Dolzan.

O caso subiu para o Tribunal de Justiça e o MPE decidiu mudar a estratégia. Os promotores pediram a exclusão da ação das pessoas físicas e só mantiveram a improbidade em relação a Solurb.

Na manifestação encaminhada na sexta-feira, Resende e Ferri defendem o bloqueio de R$ 100 milhões, a anulação do contrato, o pagamento do tratamento de chorume pela concessionária e o rompimento do contrato com a Solurb. Neste caso, Marquinhos Trad (PSD) poderá ser obrigado a realizar nova licitação em seis meses.

No entanto, os réus insistem na manutenção da ação e querem que a Justiça declare a prescrição dos crimes de improbidade. O senador Nelsinho Trad destaca que o caso prescreveu em 25 de outubro de 2017, cinco anos após a assinatura do contrato com o consórcio.

Os promotores rechaçam a tese e destacam que o prazo da prescrição só passa a contar a partir do momento em que o órgão tomou conhecimento das irregularidades e do dano causado ao patrimônio público, no caso, novembro de 2017.

Eles citam jurisprudência e decisões do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal, de que não há prescrição para a cobrança do ressarcimento dos prejuízos causados por improbidade administrativa.

O MPE prepara nova denúncia contra Nelsinho, a ex-deputada Antonieta, João Amorim e os donos oficiais da Solurb. A ação de improbidade deve ser resultado de inquérito em tramitação na 31ª Promotoria do Patrimônio Público, presidida por Humberto Lapa Ferri.

A tese da promotoria teve uma vitória temporária. O desembargador Vilson Bertelli, da 2ª Câmara Cível do TJMS, negou pedido de liminar da Solurb para suspender a ação de improbidade porque houve prescrição.

Agora, a empresa vai aguardar o julgamento do mérito pela turma. Outros pedidos para suspender a ação aguardam julgamento. O MPE tinha informado a desistência da ação em relação às pessoas físicas, mas os acusados insistem no julgamento do caso pela 2ª Câmara Cível.

O contrato da Solurb custa de R$ 85 milhões a R$ 100 milhões por ano à Prefeitura Municipal de Campo Grande. O morador sente na pele o custo já que é obrigado a pagar a taxa do lixo.

Com informações, O JACARÉ.

Defesa do Consumidor

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