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Presidente da Corte suspendeu liminar de Marco Aurélio Mello no fim de semana; regra sobre prisão preventiva está no centro do debate

STF deve manter decisão de Fux sobre caso André do Rap

14 outubro 2020 - 07h00Por Plantão jornalístico NV

BRASÍLIA - O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) inicia nesta quarta-feira, 14, o julgamento sobre a polêmica soltura do traficante André Oliveira Macedo, o André do Rap, determinada pelo ministro Marco Aurélio Mello. O debate será sobre a decisão do presidente do STF, Luiz Fux, que suspendeu no sábado a liminar concedida por Mello e desautorizou o colega, abrindo uma crise na Corte. A tendência é que a posição de Fux seja mantida pelos ministros, embora a forma como foi anunciada tenha recebido críticas de integrantes do tribunal.

 soltura de um dos principais líderes do Primeiro Comando da Capital (PCC) foi determinada por Mello com base em um trecho novo da legislação processual brasileira, criado com a aprovação do pacote anticrime, de dezembro de 2019. A lei passou a prever que, quando há uma prisão preventiva em andamento, a Justiça deve "revisar a necessidade de sua manutenção a cada 90 dias, mediante decisão fundamentada, de ofício, sob pena de tornar a prisão ilegal".

 

No caso de André do Rap, o traficante internacional, condenado em dois processos na 2ª instância, Mello observou que não havia um pedido de renovação da prisão. Diante disso, mandou libertá-lo. Fux, porém, suspendeu a decisão de Mello, sob argumento de que o risco da soltura do líder do PCC era altíssimo. A decisão de Fux foi proferida no sábado, 10, mesmo dia em que André foi solto. O traficante, no entanto, já havia fugido e agora está foragido.

Na visão de alguns ministros do Supremo, o julgamento pode abrir caminho para que a Corte delimite a forma como o artigo inserido pela Lei Anticrime deve ser aplicado, até para uniformizar o entendimento. Há precedentes no Superior Tribunal de Justiça(STJ) e também uma decisão do ministro Edson Fachin, do STF. Todos rejeitaram pedidos de advogados, apresentados com base no mesmo artigo da lei, que buscavam a soltura de investigados por não haver pedido de renovação da prisão após 90 dias.

Por Terra notícias

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